Meteorologia

  • 29 MARçO 2024
Tempo
--º
MIN --º MÁX --º

Edição

STF permite que o Google veicule cenas de nudez de Xuxa

Segundo o STJ, “não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”

STF permite que o Google veicule cenas de nudez de Xuxa
Notícias ao Minuto Brasil

18:12 - 16/09/15 por Notícias Ao Minuto

Fama Internet

O

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que libera

o Google de continuar exibindo os resultados de buscas imagens, vídeos e textos de Xuxa Meneghel. A apresentadora havia entrado com uma ação para impedir a divulgação de suas imagens de nudez.

No início de sua carreira, a apresentadora contracenou

com um menor de idade em contexto sexual

e, posteriormente, posou para uma revista masculina.

Segundo o jornal Extra, em 2010, a apresentadora tentou impedir que o Google não apresentasse qualquer resultado para pesquisas que associasse seu nome a práticas criminosas, como a pedofília. A liminar foi concedida.

Em julgamento de recurso do Google, o Tribunal de Justiça do estado manteve a decisão, mas apenas para as imagens apresentadas especificamente no pedido da defesa da apresentadora. A multa para descumprimento da regra foi estipulada em R$ 20 mil.

Ainda de acordo com a publicação, o Google recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou a liminar por completo. “Os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão”, dizia o acordo.

Segundo o STJ, “não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”.

“Os provedores de pesquisa não são responsáveis pelo conteúdo disponível na rede. Se a página detém conteúdo ofensivo, cabe a parte buscar a retirada desse conteúdo do site. Não justifica a transferência da responsabilidade ao provedor de pesquisa”, disse a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ.

Nesta terça-feira (15), a Segunda Turma concordou com a tese e manteve o mesmo entendimento.

Receba as notícias dos famosos, novelas, BBB e outros reality shows.

O mundo das celebridades com fotos, vídeos e noticias de actores, actrizes e famosos.

Obrigado por ter ativado as notificações de Fama ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Brasil Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório