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STF condena deputado Protógenes por violação de sigilo funcional

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje pela condenação do deputado federal Protógenes Queiroz, condenado por quebra de sigilo.

STF condena deputado Protógenes por violação de sigilo funcional
Notícias ao Minuto Brasil

04:23 - 22/10/14 por Agência Brasil

Justiça Decisão

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi condenado hoje (21) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de violação de sigilo funcional, ocorrido na época em que era delegado da Polícia Federal e comandava as investigações da Operação Satiagraha. Queiroz cumprirá pena de dois anos e seis meses, convertida em prestação de serviços comunitários, e pagará multa.

Na época das investigações da Satiagraha, em 2008, Queiroz comunicou a jornalistas sobre detalhes da operação, que culminou na prisão, transmitida pela televisão, do empresário Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo, morto em 2009, Celso Pitta. A condenação do deputado envolve também a perda do cargo na Polícia Federal, do qual estava licenciado para exercer sua função de parlamentar.

O mandato do parlamentar termina no fim de janeiro de 2015 e ele não foi reeleito no pleito do início de outubro. A defesa do deputado federal informou que vai recorrer da decisão. Presente no julgamento, Queiroz deixou o local visivelmente contrariado. “Não sei explicar aos jovens do Brasil a injustiça que foi decidida neste Tribunal hoje. Não sei o que vou dizer aos meus filhos”.

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