O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (25) que a votação sobre manutenção da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deve ser aberta. A decisão coincide com a posição adotada agora há pouco pelo plenário do Senado.

De acordo com a Agência Brasil, na decisão, o ministro explicou que o Artigo 53 da Constituição não menciona a sessão secreta para deliberar sobre o assunto. Portanto, a votação deve ser aberta e com indicação nominal sobre o voto dos senadores.

Para o ministro, o princípio da publicidade deve prevalecer. "Sendo assim, não há liberdade à Casa Legislativa em estabelecer, em seu regimento, o caráter secreto dessa votação. Em havendo disposição regimental em sentido contrário, sucumbe diante do que estatui a Constituição como regra", decidiu Fachin.

O Regimento Interno do Senado determina que a votação seja secreta, mas uma emenda constitucional acabou com esse tipo de votação, exceto para aprovação de autoridades e eleição da Mesa Diretora. A prisão do senador precisa ser referendada pelo Senado por causa do comando do Artigo 53 da Constuição.

O texto prevê que os membros do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Após a decisão, o processo no qual a prisão foi determinada deve ser remetido em 24 horas à Casa respectiva, de modo que a maioria dos parlamentares decida sobre a prisão.

Decisão

Os parlamentares votam agora, de forma aberta, se a prisão do senador Delcídio Amaral será mantida ou não. Foram 52 pelo voto aberto, 20 pelo fechado e uma abstenção.

Renan Calheiros passou o dia em articulação pela votação de forma secreta. Reuniu-se com assessores e aliados em seu gabinete para definir uma estratégia.

Os partidos PSDB, PSB, DEM, PSD, PRB, PSC, PPS e Rede orientaram suas bancadas e defenderam o voto aberto. Já o PMDB e o PDT liberaram seus parlamentares. Somente o PT orientou pelo voto fechado.

Durante a sessão, dezenas de senadores saíram em defesa de Delcídio, condenando a nota divulgada pelo PT, entre eles Aloysio Nunes (PSDB-SP), que disse que Delcídio era uma pessoa "admirada por todos". José Medeiros (PPS-MT) disse que muito foi aprovado no Senado por causa de Delcídio e pela forma como se comportava. "Ele vai responder pelos seus atos, mas a nota foi dita por quem não tinha moral para fazê-lo". Com informações do Estadão Conteúdo.