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Prefeito e vice de Paraty são cassados por abuso de poder

Presidente da Câmara de Vereadores deve assumir prefeitura do município; novas eleições serão convocadas

Prefeito e vice de Paraty são cassados por abuso de poder
Notícias ao Minuto Brasil

21:17 - 19/04/17 por Notícias Ao Minuto

Política TRE-RJ

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) cassou os mandatos do prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, o Casé (PMDB), e do vice, Luciano de Oliveira Vidal (PMDB), por abuso de poder político. A dupla foi acusada de uso irregular do programa social “Paraty, minha casa é aqui”, e por editar, no período de eleições, uma lei complementar para reduzir a carga horária de servidores.

Segundo o TRE-RJ, “de acordo com a decisão, com o trânsito em julgado ou não havendo mais possibilidade de recurso ao TRE-RJ, o presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura e novas eleições serão convocadas, ressalvado eventual efeito suspensivo concedido pela Justiça Eleitoral”. Segundo O Globo, os acusado ainda podem ajuizar embargos de declaração no TRE-RJ.

Com a condenação, Casé e Vidal também se tornaram inelegíveis por oito anos e tiveram de pagar uma multa de R$ 156.412 cada, sendo R$ 50 mil referentes à condenação pela redução da carga horária dos servidores em período eleitoral e R$ 106.412 pela concessão irregular de 221 títulos de direito real de uso entre 29 de agosto e 5 de setembro do ano passado.

O relator do processo, o desembargador Leonardo Grandmasson, reforçou que “o comparecimento de 23.196 eleitores às urnas, sendo certo que os próprios recorridos propagaram que o programa social beneficiaria cerca de cinco mil pessoas, de maneira que não há outra solução mais proporcional do que a cassação dos diplomas e a aplicação da multa no patamar máximo estabelecido pela legislação eleitoral”.

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