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Senado encerra 1º semestre com aprovação de temas polêmicos

Relembre algumas das propostas apreciadas pelo Senado em 2017

Senado encerra 1º semestre com aprovação de temas polêmicos
Notícias ao Minuto Brasil

19:53 - 17/07/17 por Notícias Ao Minuto

Política propostas

Eram 22h31 de quarta-feira (12) quando o presidente do Senado, Eunício Oliveira, deu por encerrada a sessão plenária, fechando o primeiro período legislativo de 2017, iniciado em 2 de fevereiro. Depois de um semestre de intensa movimentação, a Casa acabara de aprovar a convalidação dos incentivos fiscais concedidos durante muitos anos por estados em busca de empresas que neles se instalassem.

O próximo passo anunciado por Eunício dizia respeito à sessão do Congresso marcada para o dia seguinte: senadores e deputados teriam de apreciar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que acabou se confirmando.

A aprovação do projeto dos incentivos, por 50 votos a zero, com 2 abstenções, trouxe alívio aos parlamentares, uma vez que, acreditam eles, a convalidação legitima e traz segurança aos investimentos feitos durante a chamada guerra fiscal.

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— Estou muito feliz porque o Plenário desta Casa, no encerramento do semestre, votou uma das suas matérias mais importantes — afirmou Eunício.

No mesmo dia, os senadores haviam tomado outra decisão aguardada com muita expectativa, em face do quadro político: a aprovação de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República pelo placar de 74 votos a 1 e 1 abstenção, em clima de serenidade.

O embate mais acirrado deu-se um dia antes, na votação da polêmica reforma trabalhista, projeto enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto, aprovado por 50 votos a 26 e 1 abstenção, e já sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.

Outra reforma, também enviada pelo governo, na forma de medida provisória, marcara o início do semestre: a do ensino médio. Foi a primeira proposta de maior envergadura do ano, aprovada em 8 de fevereiro e já convertida na Lei 13.415/2017. A aprovação da MP foi uma das mais de 500 decisões legislativas relativas a projetos e propostas de emendas à Constituição (PECs) tomadas pelo Plenário do Senado e pelas comissões permanentes da Casa no semestre.

No total, até 12 de julho, haviam sido apreciadas 187 propostas pelo Plenário e proferidos 327 pareceres pelas comissões, de acordo com o relatório on-line de atividades legislativas. Esses números incluem propostas aprovadas ou não.

A produtividade da Casa já havia sido objeto de avaliação por Eunício Oliveira dias antes:

— Mesmo com todas as dificuldades, o Congresso Nacional obteve [a melhor] performance de matérias importantes e em quantidade desde 2007 — avaliou o presidente da Casa em entrevista à TV Senado.

Das 187 propostas apreciadas pelo Senado entre fevereiro e julho, em 104 sessões plenárias, 108 foram aprovadas e 79, rejeitadas. Das aprovadas, 46 se referem a temas sociais; 22, econômicos; 16 honoríficos; 14, jurídicos; e 10, administrativos. Entre as aprovações, 34 foram indicações de autoridades feitas pela Presidência da República. Com informações da Agência Senado.

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