PORTUGALPortal da Transparência começa a divulgar dados de indenizações
A Controladoria-Geral da União (CGU) começou a divulgar hoje (23) os dados sobre pagamentos de reparações financeiras a pessoas que foram anistiadas pelo Ministério da Justiça. Os valores estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo Federal.
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Política Anistiados
Para acessar as informações, basta entrar na página inicial do portal e clicar na opção Beneficiados da Lei 10.559/2002. Na pesquisa, o usuário pode obter o detalhamento dos benefícios pagos, como reparação única ou mensal, anistiado favorecido e data da concessão da anistia.
A lei prevê o pagamento de reparação financeira a pessoas que deixaram de exercer suas funções profissionais por motivos políticos, entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
