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A retomada do julgamento dos chamados planos econômicos no Supremo Tribunal Federal (STF), tema que preocupa o governo em razão do impacto no sistema financeiro, deve acontecer no máximo um ano após a posse do 11º ministro da Corte, Luiz Edson Fachin, segundo fontes do Tribunal. O caso precisa ser pautado pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, para voltar a ser discutido em plenário.
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Desde 2014, o julgamento está parado por falta de quórum. Para discutir o tema, há exigência de quórum mínimo de oito ministros. Mas três dos atuais dez ministros se declararam impedidos de analisar a questão. Com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em julho de 2014, portanto, o STF permaneceu à espera do novo indicado pela presidente da República para retomar a discussão.
Lewandowski deve aguardar que Fachin esteja ambientado com o trabalho no Tribunal e pronto para julgar o tema para colocá-lo em pauta. O presidente do STF, contudo, já indicou que não deseja deixar o tema parado por muito tempo. Com a previsão de posse de Fachin para a segunda quinzena de junho, os planos econômicos devem voltar ao Supremo entre o final do segundo semestre deste ano e meados da primeira metade de 2016.
As ações sobre o tema que tramitam no Judiciário discutem o ressarcimento por perdas nas cadernetas de poupança relativas aos planos econômicos adotados pelo governo nas décadas de 1980 e 1990, o planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Com informação do Estadão Conteúdo.