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A Caixa Econômica Federal transferiu nesta quarta-feira (18) para uma conta do Tesouro Nacional R$ 2,6 bilhões devolvidos pela Petrobras como reparação de danos por perdas decorrentes da Lava Jato.
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O acordo foi validado na terça-feira (17) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do tema, e prevê a aplicação de R$ 1,601 bilhão em educação e de R$ 1,060 bilhão no combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia.
O dinheiro estava numa conta judicial administrada pela Caixa Econômica. Agora, o governo federal poderá efetivamente iniciar os trâmites para aplicação dos recursos.
O acordo assinado pelo governo e por representantes de Câmara, Senado e da Procuradoria Geral da República (PGR) prevê:
1) R$ 1,601 bilhão para educação, sendo:
R$ 1 bilhão para ações relacionadas à educação infantil;R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz (desenvolvimento integral da Primeira Infância);R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações de empreendedorismo e bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);R$ 100 milhões para ações socioeducativas em cooperação com os Estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
2) R$ 1,060 bilhão para Amazônia (prevenção, fiscalização e combate a desmatamentos e incêndios), sendo:
R$ 630 milhões para administração pela União de ações de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO);R$ 430 milhões para execução pelos estados da região amazônica.
De onde vem o dinheiro
Os valores são fruto de acordo feito pela Petrobras nos Estados Unidos para encerrar investigações sobre a empresa em razão de perdas de investidores.
Inicialmente, a força-tarefa da Lava Jato havia feito um acordo com a Petrobras para destinar parte do dinheiro a um fundo privado, a ser administrado pelo Ministério Público Federal do Paraná. Mas Moraes suspendeu em março o acordo a pedido da PGR.
Durante quase seis meses, integrantes do governo, do Congresso e da PGR negociavam a aplicação dos valores.
Na decisão que validou o acordo, Alexandre de Moraes fez duras críticas à possibilidade de integrantes do MP gerirem os recursos.
"A eventual apropriação, por determinados membros do Ministério Público, da administração e destinação de proveito econômico resultante da atuação do órgão, além de desrespeitar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, implicou séria agressão ao perfil constitucional fortalecido da Instituição", disse.
Após a polêmica da criação do fundo privado, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa, chegou a dizer que a questão seria suspensa para diálogo com a União, mas o acordo foi paralisado e a PGR assumiu as conversas.Com informações G1