© Tomaz Silva/Agência Brasil
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - No mês de agosto os dados da segurança no Rio de Janeiro seguem, no acumulado, tendência já observada ao longo do ano: queda do número de homicídios dolosos e aumento de mortes por intervenção de agentes do estado em relação ao mesmo período do ano passado.
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De janeiro a agosto de 2019 foram 2.717 homicídios dolosos, uma queda de 21% em relação ao mesmo período de 2018 (3.461). Em agosto deste ano, foram 318 homicídios dolosos.
As mortes por intervenção de agentes do estado subiram de 1.075 de janeiro a agosto de 2018, para 1.249 no mesmo período de 2019 –um aumento de 16%. Em agosto deste ano, foram 170 mortes pelo estado.
Em julho, agentes do estado mataram 194 pessoas, maior patamar desde 1998, quando o dado começou a ser contabilizado.
Os números vêm na esteira do discurso linha-dura e das operações policiais promovidas pelo governador Wilson Witzel (PSC), eleito sob a bandeira do endurecimento na segurança pública.
Para o professor Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio , é preciso aguardar a evolução das estatísticas antes de relacionar a política de segurança do governo Witzel com a redução dos homicídios.
"É claro que o Witzel vai dizer que está matando as pessoas que matam e que, portanto, [os números] estão caindo. Mas é preciso esperar um pouco e ver como evoluem."
Witzel disse nesta quarta (18) que presos deveriam perder o direito às visitas íntimas na cadeia, que chamou de "liberdade sexual". Também defendeu que a pena máxima para participação no crime organizado suba para 50 anos de detenção.
"A pena para criminosos do crime organizado não pode ser 35 anos, tem que ser 50 anos. E outra: o sistema em que ele tem que ficar preso tem que ser um sistema que não tenha visita íntima. Se perdeu a liberdade, por que não vai perder a liberdade sexual? Onde é que nós estamos com a cabeça? Você tira a liberdade do sujeito, mas não tira a liberdade sexual dele. O que que é isso? Perdeu, sim", afirmou.
No Brasil, uma pessoa pode ficar presa no máximo por 30 anos, mesmo que as as penas somadas ultrapassem esse tempo. Para quem promover, integrar ou financiar organização criminosa, a reclusão mínima hoje é de 3 a 8 anos, sem contar os agravantes.
A visita íntima no Rio de Janeiro é semanal ou quinzenal, dependendo da disponibilidade de espaço e de cada direção. Para receber o benefício, o preso não pode ter cometido falta disciplinar, a companheira (o) ou esposa (o) deve estar credenciada (o) como visitante e ser maior de 18 anos, e o casal precisa apresentar atestado médico de saúde física e mental emitido por um órgão público.
Witzel, que é ex-juiz federal, deu a declaração durante o primeiro encontro nacional de delegados de departamentos de homicídios, realizado por dois dias na Acadepol (Academia de Polícia Sylvio Terra), no centro carioca. Ele acrescentou que o Brasil "prende de menos", apesar de ter um déficit de mais de 300 mil vagas no sistema penitenciário.
"Nós não prendemos demais, nós prendemos de menos, porque faltam vagas no sistema penitenciário. Aqui no Rio construímos um modelo de presídio vertical e vamos construir cinco presídios, com capacidade de 3.500 a 5.000. Com uma área de ensino, de indústria", disse. O déficit de vagas no estado era de 23.196 em 2017, segundo os dados mais atualizados do Infopen.
O governador entrou no tema das prisões quando falava sobre o caso da vereadora Marielle Franco (PSOL), morta a tiros há um ano e meio com seu motorista, Anderson Gomes. Assim como o Ministério Público do RJ, ele criticou o pedido de federalização das investigações feito na terça (17) pela agora ex-procuradora-geral Raquel Dodge.
"Ao invés de colocar na Justiça Federal, tinha que colocar no estado que mais sabe investigar homicídio. Com todo o respeito, a PF não tem departamento de homicídio, não tem essa expertise. O juiz federal não tem nem habilidade de fazer tribunal do júri."
As associações de juízes federais Ajufe (nacional) e Ajuferjes (do Rio de Janeiro e Espírito Santo) reagiram à fala do governador. Disseram, em nota, que o respeitam e "esperam, principalmente da parte de quem já integrou os quadros da Justiça Federal, a reciprocidade no tratamento".