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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) ajuizou nesta quarta (2) uma ação no STF pedindo que a Corte ordene ao Itamaraty que revogue sua orientação sobre o conceito da palavra "gênero".
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O jornal Folha de S.Paulo revelou, em junho, que diplomatas receberam instruções oficiais do comando do ministério para reiterar "o entendimento do governo brasileiro de que a palavra gênero significa o sexo biológico: feminino ou masculino" durante negociações em foros multilaterais.
Na ação, a entidade afirma que os atos do Itamaraty são inconstitucionais porque violam direitos das pessoas LGBT que foram reconhecidos pela Corte em diversos julgamentos.
Os advogados citam a ação direta de inconstitucionalidade 4275/DF, na qual o STF reconheceu o direito de mudar o sexo no registro civil sem autorização judicial e sem necessidade de a pessoa fazer uma cirurgia de mudança de sexo.
Nesse processo, julgado em março de 2018, os ministros decidiram por unanimidade que "o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero". Para a associação, "ao substituir o termo 'gênero' por 'sexo biológico: feminino ou masculino', [... se] nega a possibilidade de reconhecimento às pessoas que não se enquadram" nesses conceitos.
A teoria de gênero, amplamente aceita no meio acadêmico, estabelece que gênero e orientação sexual são construções sociais, e não apenas determinações biológicas. Já para segmentos da direita, a "ideologia de gênero" é um ataque ao conceito tradicional de família.
As diretrizes do Itamaraty se alinham a inúmeras declarações do chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, e do presidente Jair Bolsonaro.
A associação tentou obter cópias das instruções do Ministério de Relações Exteriores para apresentá-las ao STF, mas a pasta se negou a fornecê-las.
Em resposta a um pedido da ABGLT sob a Lei de Acesso à Informação, o Itamaraty afirmou que o conteúdo havia sido classificado como sigiloso por ser "sensível para a condução de negociações internacionais do país".
O ministério citou ainda um decreto que prevê que "são passíveis de classificação as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado".
Não há prazo para o STF decidir o caso.
"O Itamaraty não conhece os termos exatos da suposta ação ajuizada pela ABLGT não sendo possível, por esse motivo, emitir opinião sobre sua substância no momento. Eventuais manifestações a respeito do tema serão efetuadas a partir do recebimento de comunicação oficial", respondeu o ministério, em nota, ao ser questionado sobre o tema.
"Há que ressaltar, de todo modo, que o governo brasileiro considera primordial defender os direitos das pessoas LGBTI. Na 41ª sessão do CDH, no último 12 de julho, o Brasil foi coautor da resolução 41/18 (2019), que renovou, por três anos, o mandato do perito independente Victor Madrigal. Ademais, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos conta, em sua estrutura, com diretoria permanente de promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais", acrescentou o Itamaraty.