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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo enviou um notificação ao comando da Dersa para que a estatal paulista preserve os documentos referentes ao Rodoanel Mário Covas. O trecho norte da obra é objeto de apuração em curso na Justiça Federal sob suspeita de desvios de recursos públicos no valor de R$ 625 milhões.
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O temor dos procuradores é que tucanos possam sumir com papéis eventualmente comprometedores após a decisão do governador João Doria (PSDB) de acabar com a estatal - a proposta de extinção da empresa de obras viárias já foi aprovado pela Assembleia Legislativa paulista.
"Não permita, autorize, ordene ou execute ato que importe a supressão ou alteração de qualquer elemento documental ou informação, ainda que em meio eletrônico, referente às obras do Rodoanel Mário Covas", diz o documento ao qual a reportagem teve acesso.
A recomendação foi enviada a Doria. Assinado por nove procuradores, o pedido alerta o presidente da estatal, João Luiz Lopes: "Em caso de descumprimento injustificado desta recomendação, não se poderá alegar desconhecimento do que aqui foi abordado em processos administrativos ou judiciais futuros".
A destruição de documentos é um dos motivos contemplados pela lei nas justificativas para a prisão preventiva. Fundada em 1969 para a construção da rodovia Imigrantes, a Dersa atualmente só opera a travessia de balsas em oito pontos do litoral paulista. As rodovias administradas pela estatal foram entregues a concessionárias.
O principal passo para a extinção da Dersa já foi dado na Assembleia, com a aprovação de lei que autoriza o governador a tomar as medidas necessárias para liquidar, dissolver e extinguir a estatal.
Não se sabe quando a Dersa será extinta porque a operação é complexa e cara. São cerca de 300 funcionários, a maioria engenheiros com mais de dez anos de casa, o que eleva o valor das indenizações.
Doria quer se livrar da Dersa porque a companhia passou a ser associada a corrupção. Um ex-diretor da empresa, o engenheiro Paulo Veira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi condenado a 145 anos de prisão e está preso em Curitiba sob acusação de desvios de R$ 7 milhões.
Em outra investigação, o ex-presidente da Dersa Laurence Casagrande Lourenço ficou preso por cerca de três meses por suspeitas de desvios na obra do Rodoanel Norte. Ele e outras 13 pessoas são réus numa ação na Justiça de São Paulo. Souza e Lourenço dizem que não cometeram os crimes imputados a eles.
O pedido da força-tarefa da Lava Jato para que a Dersa preserve documentos ocorre num contexto de aparente descontrole da companhia sobre questões básicas.
A Secretaria de Logística e Transportes do governo Doria diz que mantém desde janeiro "procedimentos internos de segurança na Dersa que garantem a preservação dos documentos herdados pelas administrações anteriores e os novos produzidos e arquivados nos últimos nove meses".
O órgão diz que os contratos de três trechos do Rodoanel Norte foram encerrados em dezembro do ano passado e que ainda nesta gestão "foi constatada a inviabilidade para prosseguir com os contratos dos outros três lotes".
Um estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP, apontou pagamentos não justificados de R$ 230 milhões na obra.
Orçado em R$ 4,3 bilhões em 2013, esse trecho já consumiu R$ 6,3 bilhões e há estimativas de que a conclusão vai custar R$ 1 bilhão a mais.
A Dersa afirma não saber o quanto foi executado no trecho do Rodoanel Norte e contratou o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), também da USP, para apurar se os pagamentos correspondem às obras executadas. A situação de aparente descontrole foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo em junho.
Só após os estudos do IPT a secretaria vai decidir o que fazer "para assegurar o bom uso dos recursos públicos". O objetivo do estudo é "retomar este empreendimento, na forma da lei, com segurança para assim concluir o Rodoanel Mário Covas e entregá-lo o quanto antes à população".