© REUTERS/Paulo Whitaker
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça determinou a retomada forçada de sete aeronaves arrendadas pela Oceanair Linhas Aéreas (Avianca Brasil).
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Os aviões pertencem à Airbus Financial Services Limited e estavam arrendadas desde 2011. Desde o ano passado, no entanto, de acordo com a petição apresentada pela Airbvus à Justiça, a empresa aérea parou de pagar os aluguéis e demais encargos contratuais.
A dívida da Avianca, afirma a Airbus, já ultrapassa os US$ 40 milhões. No início de setembro, a Justiça determinou que a empresa devolvesse as aeronaves em um prazo de até cinco dias.
Como isso não ocorreu, o desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, ordenou a retomada forçada dos aviões, o que deve ocorre nas próximas semanas. "O inconformismo da empresa não lhe confere a prerrogativa de ignorar a ordem judicial", escreveu o desembargador, na decisão.
Os aviões estão sem operar desde o mês de maio, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu todos os voos da Avianca Brasil, alegando temer pela falta de capacidade da empresa para operar com segurança.
A decisão foi tomada em meio ao processo de recuperação judicial da empresa, solicitado em dezembro de 2018 diante de dificuldades para pagar dívidas estimadas à época em R$ 494 milhões. Posteriormente, o valor foi corrigido para cerca de R$ 2,7 bilhões.
Recuperação judicial é uma medida prevista em lei pela qual uma empresa ganha um fôlego para tentar evitar a falência. Ações de execução são suspensas pela Justiça por 180 dias, prazo que a empresa tem para apresentar um plano de pagamento aos credores, que precisam aprová-lo.
No pedido de devolução, a Airbus afirma que duas das aeronaves estão estacionadas no aeroporto de Congonhas.
As outras cinco, de acordo com a petição, estariam totalmente fora de condições técnicas de voo. "Faltam diversas peças, motores, manutenções e reparos indispensáveis para que voem", afirma. Uma oitava aeronave, também arrendada, foi devolvida em agosto.
No fim do mês de maio, em uma primeira ação impetrada pela Airbus, a Avianca afirmou que a manutenção da posse das aeronaves era fundamental para a continuidade da empresa aérea.
"As aeronaves representam, hoje, mais de 90% da frota operada pela Requerida e, são, portanto, essenciais às suas atividades", disse a empresa por meio de seus advogados.
"Encontram-se em local certo e sabido, sendo imperioso a permanência das mesmas, a fim de que se cumpram os compromissos assumidos com passageiros e clientes", completa a empresa.
Com base no argumento, a liminar para a devolução não foi concedida pela Justiça. No novo processo, a Airbus afirmou que, com a total paralisação das atividades da empresa, não havia mais justificativa para que mantivesse a posse dos equipamentos.
Na petição em que tentou evitar a retomada das aeronaves, a empresa aérea não respondeu sobre esse ponto, apenas alegando que a solicitação não fora feita no foro judicial adequado.
Fundada em 1998, a Oceanair passou a adotar o nome fantasia Avianca 12 anos depois por meio de um acordo celebrado a Avianca Holdings, da Colômbia. A empresa chegou a ter 48 aeronaves em operação e era considerada a quarta maior companhia aérea do país. Por decisão judicial, já foram bloqueados também bens pessoais do empresário José Efromovich, proprietário da Oceanair. Onze imóveis, entre os quais um apartamento de 526 metros quadrados em Santa Cecília e outro de 244 metros quadrados em Perdizes, na cidade de São Paulo, foram atingidos pela medida.
O bloqueio dos bens foi ordenado pelo desembargador Décio Rodrigues em processo no qual a empresa Azul Linhas Aéreas cobra R$ 61,7 milhões de dois empréstimos feitos a Avianca no mês de março, incluindo juros e multa.
Os imóveis pessoais de Efromovitch foram arrestados, pois o empresário havia assinado o empréstimo na qualidade de fiador da operação. Se a decisão for confirmada, poderão ser leiloados.