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A Agência Nacional de Mineração (ANM) reduziu o número de barragens interditadas em todo o País, por não terem enviado a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) de suas estruturas. Das 54 barragens de rejeitos de mineração autuadas e paralisadas na semana passada, 16 entregaram o documento com atraso e, agora, voltam a ter autorização para funcionar.
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Dessa forma, 38 estruturas ainda estão interditadas. Segundo informações da ANM, há 422 barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens que são obrigadas a entregar a DCE. Destas, 383 barragens tiveram a estabilidade atestada.
A Declaração de Condição de Estabilidade é elaborada pela própria empresa e precisa ser enviado à ANM duas vezes ao ano, nos meses de março e setembro. Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer na própria empresa ou contratar uma consultoria externa. Já na segunda entrega, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa. Quando o empreendedor não entrega a DCE, o sistema gera automaticamente uma multa e a barragem é interditada.
Minas Gerais continua sendo o Estado que concentra o maior número de barragens interditadas, com 27 no total.