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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou jornalistas nesta quarta-feira, 23, que o julgamento sobre execução antecipada de pena pode ser concluído apenas em novembro, caso a discussão do tema não termine na sessão desta quinta-feira, 24. Isso porque não haverá sessões plenárias do STF na próxima semana, conforme calendário divulgado pela Presidência da Corte no final do ano passado.
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Até agora, quatro dos 11 ministros do STF já leram seus votos. Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso defenderam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância - a medida é considerada um dos pilares da Lava Jato no combate à impunidade. Por outro lado, o relator das três ações analisadas pelo plenário, ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor da prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o "trânsito em julgado").
Faltam, portanto, sete votos para a conclusão do julgamento. Conforme apurou o Estado/Broadcast Político, Toffoli fez um apelo aos colegas para encurtarem os votos no julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ao final da sessão desta quarta-feira, no entanto, o presidente assegurou que "cada qual dos ministros terá o tempo que entender necessário" para expor seu ponto de vista.
Ministros do STF ouvidos reservadamente pela reportagem acreditam que as chances de o julgamento ser concluído nesta quinta-feira são praticamente nulas. Penúltimo a votar, o decano do STF, ministro Celso de Mello, é conhecido pelos votos extensos e aprofundados - e ainda não se pronunciou no julgamento. Além disso, o tema é complexo e delicado, com grandes repercussões na sociedade brasileira, o que exigiria um maior cuidado na leitura dos votos.
"Em relação ao julgamento, eu tenho seguido todos os horários regimentais e assim será. Não convocarei nenhuma sessão extraordinária em nenhum momento, isso seguirá de acordo com as sessões previamente agendadas quando eu soltei o calendário", explicou Toffoli a jornalistas.
"Se não terminar amanhã, continua só em novembro", informou o ministro.
Um dos receios dentro do Supremo é que o adiamento do desfecho do julgamento abra espaço para o surgimento de novas mobilizações e mais pressões contra a Corte.
Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, 22, o STF tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saia da cadeia.
A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência.