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O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, avaliou nesta quarta-feira, 27, que a Medida Provisória 907/2019, chamada pelo governo de 'A Hora do Turismo', tem o objetivo de baratear as viagens no País e gerar empregos no setor.
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"Muitas famílias planejam suas férias e descobrem que viajar para Buenos Aires ou Miami é mais barato do que fazer turismo doméstico", afirmou o ministro durante coletiva de imprensa para falar sobre a MP.
Dentre os dispositivos, a MP isenta os hotéis do pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos, o que foi criticado pela classe artística.
Também aumenta de forma gradual o imposto de renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior para gastos em viagens internacionais e passa a tributar os contratos de leasing de aeronaves e motores.
Além disso, a MP reestrutura a Embratur, que passa a ter formato de agência, com autonomia e orçamento próprio.