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O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Ribeiro Damaso, afirmou nesta quarta-feira, 27, que os bancos não poderão mais elevar os limites de cheque especial sem a anuência dos clientes.
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje o redesenho do cheque especial, estabelecendo um limite máximo de 8% ao mês para a taxa de juros na modalidade. A medida entra em vigor no dia 6 de janeiro de 2020. Em outubro, conforme dados divulgados hoje pelo BC, o juro médio do cheque ficou em 305,9% ao ano. Com o novo limite, a taxa máxima será de 150% ao ano.
O CMN também autorizou a cobrança de tarifas aos usuários, que poderá ser de até 0,25% do limite disponibilizado, acima do limite isento de R$ 500. Quando utilizado o limite, a tarifa será abatida dos juros cobrados na modalidade. "A definição do limite do cheque especial depende da anuência do cliente. A resolução do CMN estabelece que a instituição financeira não pode impedir o usuário de escolher um limite menor que R$ 500, que será isento de tarifas", detalhou Dâmaso.
De acordo com o BC, os limites concedidos no cheque especial somam R$ 350 bilhões, enquanto o volume de operações está em apenas R$ 26 bilhões. O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, repetiu que o limite não utilizado no cheque especial consome o capital do banco. "Se o banco tiver esse limite aberto, ele precisa se financiar com capital próprio, e acaba tendo esse custo de captação", explicou Pinho de Mello. "Estamos garantindo que a diminuição de custo no cheque será repassada a clientes de mais baixa renda", acrescentou.
Risco
Damaso alegou que a limitação dos juros cobrados no cheque especial não impõe nenhum risco à sustentabilidade financeira dos bancos. "Tivemos inúmeras reuniões com as instituições financeiras, mas essa é uma decisão regulatória do Banco Central", afirmou.
O diretor Pinho de Mello repetiu que a economia proporcionada pelas mudanças no cheque especial será repassada aos clientes de baixa renda, sem que haja um "racionamento" da oferta da modalidade de crédito. "É difícil precisar o impacto das medidas no cheque sobre as instituições, mas temos a convicção de que o sistema financeiro é forte", completou.
O CMN ainda aprovou hoje a ampliação da portabilidade de crédito com a inclusão do cheque especial a partir de abril de 2020.