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Os presidentes dos países-membros do Mercosul assinaram ontem (5) o aumento do limite de isenção para produtos comprados no exterior e levados na bagagem, de US$ 500 para US$ 1 mil. O Itamaraty explicou, contudo, que cada país tem de aprovar uma regulamentação interna - no caso do Brasil, a Receita Federal.
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"A norma do Mercosul não é automática, não aprovamos a norma na terça-feira, 3, e o limite aumenta. Terá de haver uma norma interna brasileira que aplicará os limites. Os Estados-membros não são obrigados a aumentar os limites atuais. A norma estabelece o valor máximo que pode ser concedido de isenção", apontou o chefe da divisão de coordenação econômica e assuntos sociais do Mercosul, Daniel Leitão.
O limite valerá para todas as compras feitas em viagens ao exterior por meio aéreo ou marítimo. O pedido para aumento foi feito pelo próprio governo brasileiro - e comemorado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu discurso de abertura da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada na quinta-feira na cidade gaúcha de Bento Gonçalves.
Em outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia assinado portaria aumentando de US$ 500 para US$ 1 mil o limite de compras feitas em free shops por brasileiros que voltam de viagem ao exterior. O novo valor começa a valer em 1.º de janeiro de 2020 e era um pedido específico de Bolsonaro à equipe de Guedes.
Agora, com o acordo assinado na quinta-feira, o brasileiro poderá comprar até US$ 2 mil no exterior no próximo ano sem a cobrança de imposto - US$ 1 mil em compras na bagagem e US$ 1 mil em compras feitas nos free shops.
No caso da cota de compra nos free shops, cada país tem autonomia para reajustar limites. Mas para fazer o mesmo em viagens para o exterior, é necessário que todo o bloco, como união aduaneira, aprove a proposta.
Em transmissão ao vivo pelo Facebook, Bolsonaro comemorou os resultados da reunião. "Demos mais um passo para a efetivação do nosso acordo entre o Mercosul e a União Europeia", afirmou. "É a pressa, que nós temos, de cada país aprovar esse acordo e, nós, o mais rápido possível. Vai demorar ainda, talvez até o final do ano que vem ou final do outro ano, mas vamos implementar esse acordo."