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A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta sexta-feira, 10, à Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o despacho de hoje no Diário Oficial da União, que substitui o acordo existente desde 2009 com o BB Securities em Londres para atuar como agente de custódia de títulos em euro emitidos pelo Brasil no mercado internacional, é para adequar a legislação brasileira às alterações determinadas pela legislação inglesa.
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O Tesouro informou ainda que, nos Relatórios Mensais da Dívida Pública (RMDP) divulgados periodicamente sobre a execução do Programa de Recompra de Títulos Externos, o Tesouro precisa de um agente no exterior para custodiar os títulos recomprados para que possam ser cancelados depois. Segundo resposta do Tesouro, "este contrato regula as relações entre o Tesouro e o BB Securities na prestação dos serviços de custódia".
Na edição de hoje do Diário Oficial da União, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assinou despacho: "Considerando os pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com fundamento nas disposições do Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, e considerando a permissão contida na Resolução nº 20, de 16 de novembro de 2004, da mesma Casa Legislativa, autorizo celebração do Contrato de Custódia Segura (Safe Custody Agreement) e a aceitação dos Termos de Negócios Padrão (Standard Terms of Business), e da Carta de Taxas (Fee Letter), todos com o BB Securities Limited (BBS), no âmbito do Programa de Recompra de Títulos Externos - Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivo, para títulos da dívida pública denominados em euro no mercado externo, executado diretamente pela Secretaria do Tesouro Nacional, observadas as formalidades de praxe". Com informações do Estadão Conteúdo.