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As novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de incentivo ao parto normal, em vigor desde segunda-feira passada (6), através de Resolução Normativa nº 368, vem suscitando muitas opiniões divergentes. Uma das medidas, que seria solicitar às operadoras de planos de saúde os percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais por estabelecimento e por médico, vem levantando muitos questionamentos por parte da comunidade médica. Alguns profissionais não concordam com pontos da medida, afirmando que não pretendem cumprir com as normas, justificando que elas infringem a ética da medicina, de acordo com o site Viva Bem.
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A partir de agora, as agências podem pedir às operadoras que divulguem o partograma, um documento que deve constar tudo o que aconteceu no trabalho de parto da paciente. Este documento passou a ser considerado parte integrante do processo de pagamento dos gastos do parto pelas operadoras - na sua ausência, um relatório detalhado deve ser apresentado, acompanhado de termo assinado pela beneficiária, dizendo que consentiu o procedimento. As operadoras que não prestarem as informações pagarão multa de R$ 25 mil. Ainda de acordo com a publicação da Band, na opinião do médico José Hiran Gallo, coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do Conselho Federal de Medicina, tal medida vai expor a paciente e não vai resolver o problema que o sistema de saúde brasileiro enfrenta: a epidemia das cesáreas. “Não podemos admitir, em hipótese alguma, o pagamento de honorários dos médicos mediante anexação do partograma. Quando você anexa esse documento, você quebra o sigilo médico da paciente”, afirmou Gallo ao Portal. “Ao invés de favorecer a paciente, essas normas vão favorecer apenas as operadoras de planos de saúde.”
O médico cita ainda o exemplo de uma paciente com HIV, que terá seu sigilo médico quebrado com a anexação do partograma. De acordo com a ANS, as medidas visam proteger a gestante. Em nota, a agência afirma: “O parto é um dos momentos mais importantes na vida de uma mulher e de sua família e nós acreditamos que, ao fornecer informações qualificadas à mulher, ao informá-la sobre os riscos que podem ser gerados em decorrência de um procedimento cirúrgico desnecessário, ela estará mais segura na decisão em relação ao seu parto, escolhendo o melhor para sua saúde e a de seu bebê”
Contudo, nem tudo é divergência. O "Cartão da Gestante", documento que documentará todas as informações sobre a paciente, que poderá ser compartilhada com outros profissionais de saúde, foi uma das propostas elogiadas pelo conselho de medicina. “É uma medida excelente, de grande importância para a paciente que, por algum imprevisto, precisará ser atendida emergencialmente por outro médico. Dessa forma, o novo profissional terá conhecimento de todo o pré-natal dela para melhor atendê-la naquele momento”, explicou o coordenador. No Brasil, cerca de 85% dos partos são realizados através de cesárias, de acordo com a publicação. Além de ocasionar riscos para a mãe e o bebê, partos do tipo podem aumentar a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que este número seja entre 10 e 15%.