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A Justiça Federal no Amapá decidiu submeter Manoel Moura Ferreira, o Manoelzinho, e Ronaldo Silva Lima, o 'Brabo', a julgamento perante o Tribunal do Júri em ação movida pelo Ministério Público Federal. O julgamento ainda não tem data marcada.
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Manoelzinho e 'Brabo' são acusados pela morte de dois militares das Forças Armadas francesas e por tentativa de homicídio contra outros 22 integrantes das Forças Armadas e da Gendarmaria Nacional - força policial militar do país europeu. Os crimes ocorreram na Guiana Francesa, em 2012, durante operação contra mineração clandestina.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria no Amapá.
Na sentença, decretada em 16 de dezembro, o juiz federal também determina que Manoelzinho e 'Brabo' continuem presos considerando a 'intensa periculosidade demonstradas pelos réus que, na condição de integrantes de grupos armados, demonstraram ( ) total menosprezo pela autoridade policial estabelecida na França e no Brasil'.
Atualmente, os réus estão submetidos a prisão preventiva no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Se condenados, podem pegar penas que variam de 112 a 280 anos de prisão.
A decisão pelo Tribunal do Júri, também chamado de Júri Popular, ocorreu por se tratar de julgamento de crimes dolosos contra a vida, no caso, a morte de dois militares e outras 22 tentativas de homicídio.
Nesse tipo de julgamento, cabe a um grupo de cidadãos sorteados declarar se o crime ocorreu e se o réu é culpado ou inocente. A cada processo, 25 pessoas são sorteadas para participar do julgamento. Dessas, apenas sete efetivamente atuam na função de jurados.
O caso
Embora os crimes tenham ocorrido na Guiana Francesa, o Ministério Público Federal atua no caso pelo fato de os dois criminosos serem brasileiros e terem sido presos em Macapá, em julho de 2012.
O caso Manoelzinho, como ficou conhecido, gerou grande repercussão.
Segundo a Procuradoria no Amapá, à época dos crimes, Manoel Moura Ferreira tinha 24 anos e 'chefiava o bando criminoso mais notório de Dorlin, no município de Maripasoula, na Guiana Francesa'.
Na região, distante cerca de 200 km da capital Caiena, funcionavam inúmeros garimpos ilegais de ouro em meio às florestas.
As ações policiais no local, na tentativa de desarticular esses bandos, eram relativamente frequentes, mas não conseguiam dar fim à situação, indica o Ministério Público Federal.
Durante uma dessas operações,em 27 de junho de 2012, Manoelzinho, 'Brabo' e outros integrantes do grupo montaram uma emboscada, que resultou na morte de dois militares das Forças Armadas francesas.
Segundo testemunhas, pouco depois dos crimes, Manoelzinho e 'Brabo' retornaram aos acampamentos, e 'passaram a vangloriar-se por haverem atirado e matado os agentes públicos'.