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O Ministério Público do Ceará (MP-CE) enviou recomendação ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) solicitando revisão dos procedimentos adotados nos preparativos para eleições de conselheiros tutelares, no dia 4 de outubro, em todo o país. O promotor Dairton Costa de Oliveira, responsável pela 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, considera no documento que o Comdica impôs um “excesso de exigências e requisitos de caráter técnico” ao processo eletivo.
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A recomendação do Ministério Público foi feita depois que um grupo de pessoas interessadas na candidatura procuraram o órgão para denunciar supostas irregularidades no processo. Em Fortaleza, o Comdica aplicou prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório. De acordo com o conselho, 162 pessoas fizeram a prova e 87 foram aprovadas. Na cidade, serão escolhidos 40 conselheiros tutelares titulares e 40 suplentes.
Os reclamantes denunciaram a venda de declarações falsas atestando que candidatos teriam trabalhado nos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos – requisito listado no edital de convocação do processo eleitoral para os conselhos tutelares. Além disso, o grupo relatou supostas alterações de resultados da prova e indicações políticas. “Mesmo que não houvesse essas denúncias, ainda assim o procedimento do Comdica estaria errado. Quem escolhe os conselheiros tutelares é o povo. Ao ser realizada uma prova que reduziu o número de candidatos, essa escolha deixou de ser do povo e passou a ser do conselho”, disse o promotor.
O advogado Osmar de Castro, que representa o grupo, também cita o caráter eliminatório do curso de formação que os aprovados na prova precisam fazer para se candidatar. Para ele, todo o procedimento adotado pelo Comdica inviabiliza as eleições. “Da forma como o processo está sendo conduzido, Fortaleza corre o risco de não ter candidatos suficientes para concorrer às eleições. "Defendemos que todas as pessoas que fizeram a prova sejam candidatas nas eleições e que o curso de formação seja somente com os conselheiros tutelares eleitos”, acrescentou.
Na recomendação, o promotor Dairton pede que o Comdica utilize para a inscrição de candidatos apenas os três critérios determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: idade superior a 21 anos, residência na cidade em que pretende disputar o cargo e reconhecimento de idoneidade moral.
A presidente do Comdica, Tânia Gurgel, defende o processo seletivo em andamento. Para ela, esta é uma maneira de prover os conselhos com conselheiros habilitados e comprometidos com a função. “Nós respeitamos a posição do Ministério Público, achamos que poderia haver mais gente para concorrer às eleições, mas, lamentavelmente, só foram aprovadas 87 pessoas. Temos clareza de que fizemos tudo da melhor forma possível”, ressaltou. De acordo com ela, o edital de convocação respeita as legislações em vigor, e que o MP-CE, inclusive, participou do debate sobre a resolução. Sobre as denúncias de irregularidades, informou que há uma comissão apurando os casos. Com informações da Agência Brasil.