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Pelo Twitter, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, elogiou a decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendeu por tempo indeterminado a instauração da figura do juiz de garantias.
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"Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do ministro Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019", tuitou Moro. Para o ex-juiz da Lava Jato, "não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias", mas sim da necessidade de "grande estudo e reflexão" diante de uma proposta que causará uma "mudança estrutural da justiça brasileira".
A decisão de Fux derrubou a liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, que havia suspendido a instalação do juiz de garantias por seis meses. Na ocasião, a decisão de Toffoli também havia sido alvo de elogios de Moro, que é publicamente contrário ao dispositivo do juiz de garantias.
Ainda nas redes sociais, o ministro da Justiça disse ser "complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições do texto recém aprovado, como se legislador fosse". O pacote anticrime foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e manteve alguns textos acrescentados pelo Congresso que desfizeram parte das propostas originais vindas de Moro. Os novos trechos foram classificados por Moro como "equívocos da Câmara".
<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino. Complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições de texto recém aprovado, como se fosse legislador positivo. Excelente ainda ...</p>— Sergio Moro (@SF_Moro) <a href="https://twitter.com/SF_Moro/status/1220094707335946240?ref_src=twsrc%5Etfw">January 22, 2020</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>