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A Justiça de São Paulo decidiu dar ganho de causa à Brasileirinhas, principal produtora do gênero no País, em um processo em que determinava o fim do uso indevido de sua marca e seus produtos na internet.
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A decisão tomada pela juíza Andréa de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível obriga a suspensão de um site que usava o nome da empresa como forma de atrair um maior número de anunciantes à sua página – bigbucetasbrasileirinhas.com.br.
"A autora comprovou ser detentora do registro do designativo Brasileirinhas para a execução de atividades de comunicação, publicidade e propaganda", diz a decisão, publicada na última sexta-feira (31). "Cópia da presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela autora ao réu, bem como ao provedor Google", destaca o portal IG.
A justiça ainda impôs uma multa diária que pode chegar a R$ 100 mil caso a empresa responsável pela página pirata não a retire do ar.