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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Congresso reagiu nesta quarta-feira (12) às declarações de um ex-funcionário da Yacows, empresa de marketing digital, que mentiu em depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News e insultou a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo.
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A relatora do colegiado, deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), disse que vai acionar o Ministério Público contra o falso testemunho prestado por Hans River do Nascimento na comissão na última terça (11). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu punição "no rigor da lei".
Em mensagem contundente sobre o caso em uma rede social, Maia afirmou que mentir em comissões no Congresso é crime. "Atacar a imprensa com acusações falsas de caráter sexual é baixaria com características de difamação. Falso testemunho, difamação e sexismo têm de ser punidos no rigor da lei", escreveu.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não se manifestou.
Responsável pelo relatório dos trabalhos da CPMI, Lídice decidiu entrar individualmente com uma ação no Ministério Público para pedir que Hans seja investigado por falso testemunho.
A medida é uma sinalização de que a sugestão de indiciamento do ex-funcionário da Yacows deve constar do documento final a ser publicado pela comissão.
"Tudo indica que houve um depoimento baseado em informações falsas, e isso é crime. E a CPMI deve ser a primeira a indicar esse crime", afirmou Lídice.
"Como mulher, que me senti diretamente agredida por esse tipo de difamação e de ataque à honra da jornalista, e como relatora de uma CPMI que precisa manter sua credibilidade, eu resolvi tomar essa iniciativa."
O repúdio ao comportamento de Hans também partiu de ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro. Major Olímpio (SP), líder do PSL no Senado, defendeu que Hans deveria ter sido preso em flagrante.
"Em uma comissão parlamentar de inquérito, e estando sob juramento, qualquer cidadão tem que dizer a verdade, sob pena de cometer crime. Acusações sobre a honra, a conduta profissional e moral da jornalista, ao meu ver, caracterizam crime", afirmou.
Primeira mulher a comandar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a punição de Hans.
"A impunidade é a mãe dos ataques à reputação das mulheres. Se não combatermos os ataques verbais com rigor, a misoginia sai do discurso e empunha a arma da violência física e do feminicídio", disse.
As exceções a esse movimento de repúdio partiram principalmente de congressistas aliados a Bolsonaro. Eles dedicaram suas atividades nas redes sociais a difundir informações falsas e ofensas contra Patrícia.
Nesta quarta, nenhum dos integrantes do PSL que são membros da CPMI e atacaram a jornalista da Folha de S.Paulo na sessão anterior compareceu à audiência pública na comissão em que foram ouvidos representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e das operadoras.
Faltaram à sessão Filipe Barros (PR), Caroline de Toni (SC), Eduardo Bolsonaro (SP) e Carlos Jordy (RJ).
Os convidados falaram, entre outras coisas, sobre medidas de segurança adotadas pelas empresas para evitar casos como o reportado por Patrícia em 2018. A reportagem, da qual ela é uma das autoras, denunciou o uso de CPFs de pessoas idosas para registrar chips de celulares e usar os números para efetuar disparos em massa de mensagens em benefício de políticos.
Pela lei, a testemunha convocada a prestar depoimento em uma CPI tem o dever de falar a verdade sob pena de cometer perjúrio. Tem, contudo, o direito a ficar em silêncio caso não queira responder a determinada pergunta.
Conforme a legislação que regulamenta as CPIs, é crime fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete. A pena é de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Senadores e deputados do PT entraram com uma notícia-crime contra Hans no Ministério Público Federal.
A notícia-crime é baseada em três fatos: na alegação de Hans de que trabalhou em um período diferente do que consta do acordo fechado na ação trabalhista que ele abriu contra a Yacows, na afirmação de que teria atuado na campanha de um político sem ter efetivamente participado dela e na reportagem da Folha de S.Paulo que comprova, com cópias de mensagens e áudios, as mentiras ditas por ele.
Hans trabalhou para a Yacows, empresa especializada em marketing digital, durante a campanha eleitoral de 2018.
Em dezembro daquele ano, reportagem da Folha de S.Paulo, baseada em documentos da Justiça do Trabalho e em relatos de Hans, mostrou que uma rede de empresas, entre elas a Yacows, recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir os disparos.
Na ocasião, a Folha de S.Paulo falou diversas vezes com Hans, que também era autor de uma ação trabalhista.
Nas primeiras conversas, ocorridas a partir de 19 de novembro e gravadas, ele disse que não sabia quais campanhas se valeram da fraude, mas reafirmou o conteúdo dos autos e respondeu a perguntas feitas pela reportagem.
No dia 25, ele mudou de ideia após fazer acordo com a Yacows, o que foi registrado no processo no dia 27."Pensei melhor, estou pedindo pra você retirar tudo que falei até agora, não contem mais comigo", disse, em mensagem de texto à reportagem. Dias antes, a Folha de S.Paulo havia procurado a Yacows para solicitar esclarecimentos sobre o caso.
Na terça, ao dar informações falsas à CPMI, Hans insultou Patrícia.
"Quando eu cheguei na Folha de S.Paulo, quando ela [repórter] escutou a negativa, o distrato que eu dei e deixei claro que não fazia parte do meu interesse, a pessoa querer um determinado tipo de matéria a troco de sexo, que não era a minha intenção, que a minha intenção era ser ouvido a respeito do meu livro, entendeu?", disse.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, aproveitou a fala de Hans para difundir ofensas e fazer insinuações contra a repórter da Folha de S.Paulo, tanto no Congresso como em suas redes sociais.
Em nota, a Folha de S.Paulo rebateu os ataques a seu jornalismo.
"A Folha repudia as mentiras e os insultos direcionados à jornalista Patrícia Campos Mello na chamada CPMI das Fake News. O jornal está publicando documentos que mais uma vez comprovam a correção das reportagens sobre o uso ilegal de disparos de redes sociais na campanha de 2018. Causam estupefação, ainda, o Congresso Nacional servir de palco ao baixo nível e as insinuações ultrajantes do deputado Eduardo Bolsonaro."