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O decreto presidencial provisório, assinado por João Lourenço, foi lido hoje na televisão pública angolana, TPA, após uma intervenção do chefe do executivo angolano, que explicou a necessidade de adotar medidas excepcionais para evitar a entrada da doença.
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Face à infecção causada pelo vírus Covid-19, pela alta taxa de mortalidade associada e impacto social e econômico negativo em todo o mundo, o Presidente angolano decretou a suspensão de todos os voos comerciais e privados de passageiros de Angola para o exterior e vice-versa, interdita a circulação de pessoas nas fronteiras terrestres, bem como a atracagem e desembarque de navios de passageiros e respectivas tripulações provenientes do exterior, em todos os portos nacionais, por 15 dias, a partir das 00:00 de sexta-feira.
Este prazo é prorrogável por igual período de tempo em função do comportamento global da pandemia de Covid-19, indica o decreto.
Os passageiros que desembarcarem nos aeroportos nacionais até às 00:00 do dia 20 de março terão de preencher no momento do desembarque um formulário para o controle sanitário obrigatório e ficar em casa por um período de 14 dias.
Serão proibidas visitas a estes cidadãos, devendo ser considerada justificada a sua ausência ao trabalho.
A medida de suspensão de fronteiras não abrange voos de carga, nem os que sejam indispensáveis por razões humanitárias ou estejam ao serviço da política externa angolana.
Também não é aplicável a atracagem e desembarque de navios de carga, sendo permitido também desembarcar tripulações por razões médicas.
Ficam proibidos eventos públicos com mais de 200 pessoas, incluindo cultos religiosos, atividades culturais, recreativas, desportivas, políticas, associativas, turísticas ou outras.
Todos os estabelecimentos públicos e privados, incluindo lojas, escolas, bares e restaurantes que se mantiverem abertos ao público terão de fornecer água corrente e sabão ou desinfetante à base de álcool.
A ministra das Finanças "deve assegurar recursos financeiros extraordinários que se destinem especificamente a custear as tarefas relacionadas com aquisição dos meios necessários para a preparação das equipas, prestação de assistência e realização de ações de vigilância epidemiológica" para prevenir e conter a epidemia, lê-se ainda no documento.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infectou mais de 210 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.750 morreram.
Das pessoas infectadas, mais de 84.000 recuperaram da doença.
O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se já por 170 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Face ao avanço da pandemia, vários países adotaram medidas excepcionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.