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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (23) que vai propor ao governo um Orçamento de guerra para conter a crise provocada pelo novo coronavírus.
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O objetivo, argumentou, é aumentar a segurança para que o servidor possa executar as despesas de ações de controle da pandemia. Maia deu as declarações em uma videoconferência realizada pelo banco BTG Pactual digital.
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Ele disse que vai propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para instituir um regime extraordinário fiscal de contratações exclusivamente para a crise. A ideia é separar o Orçamento fiscal do Orçamento da crise.
"Tudo que vai ser construído vai ser para o enfrentamento da crise, e não dentro do Orçamento do governo, para que isso não gere impacto de aumento de despesa no momento em que o Brasil vai ficar mais pobre e que o próprio governo federal, estados e municípios vão ter que repensar um pouco mais na frente a sua readequação a uma nova realidade, de um país mais pobre", defendeu o deputado.
Maia defendeu que segregar o Orçamento dá mais "conforto" para que o servidor público não se preocupe em ser julgado por executar ações que aumentem a despesa do governo. "Porque você estando limitado ao orçamento emergencial, o servidor não vai mais ter a preocupação que daqui um ano ele será julgado", disse.
O presidente da Câmara sugere que o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha um limite de até 90 dias para jugar todos os casos e possa participar de forma permanente do acompanhamento da criação das despesas e da execução do orçamento. Também quer criar um grupo do Poder Executivo, com acompanhamento dos outros Poderes, para comandar esse orçamento, com a equipe econômica, a Casa Civil e outros ministérios relacionados, como o da Cidadania.
"Acho que tá precisando organizar isso melhor e dar mais clareza de que Orçamento é esse, como vai ser gasto e seu prazo de execução pra que a gente de fato não contamine os próximos anos", ressaltou.Maia afirmou ainda que os atritos entre governo federal, estados e municípios não ajudam. "E acho que toda vez que faz a crítica, uma decisão que gerar impacto, como se tivesse colocando no colo dos outros uma responsabilidade que é de todos, é muito ruim", disse.
O deputado pregou a união para resolver a crise em conjunto. "Eu acho que nesse momento o importante não é ser dono de uma ideia, o patrono de uma ideia, é você construir solução em conjunto com todos os Poderes."Ele disse ainda que a linha adotada pelos governadores é a mesma defendida pelo Ministério da Saúde. "A gente não pode esquecer que o primeiro ministro do mundo que propôs, que disse que a OMS deveria decretar estado de pandemia foi o ministro [da Saúde Luiz Henrique] Mandetta", disse.
O presidente da Câmara também descartou que o Congresso aprove qualquer medida mais restritiva para conter a pandemia provocada pela Covid-19."Não há espaço para aprovação, nem necessidade para aprovação de nenhum decreto legislativo de estado de sítio", disse. "Acho que o decreto de calamidade pública é necessário para que a gente possa superar essa em conjunto com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário."