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Por 441 votos a favor e um contra, deputados aprovaram nesta quinta-feira, 2, em sessão do Congresso Nacional, projeto que organiza as regras do orçamento impositivo (PLN 2/2020) e flexibiliza gastos durante a pandemia do novo coronavírus. Falta ainda a medida ser votada pelos senadores.
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O texto aprovado trouxe alterações feitas a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes nesta semana. O projeto garante ao Executivo ditar o ritmo de execução do orçamento durante o ano e bloquear despesas, inclusive aquelas indicadas por emendas parlamentares. O decreto de calamidade pública este ano, porém, livra o governo federal da necessidade de bloquear recursos (contingenciamento, no termo técnico).
As alterações feitas pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), altera a projeção de resultado primário para Estados e municípios, permitindo um déficit de R$ 30,8 bilhões neste ano para governos regionais, ou seja, governadores e prefeitos poderão gastar mais sem ferir a legislação. A meta atual na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de um superávit primário de R$ 9 bilhões.
A nova versão do projeto exclui a necessidade de compensação para propostas legislativas que aumentem despesas. Na interpretação do governo, esse item é necessário para permitir o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, aprovado recentemente mas ainda não sancionado.
A líder do PSL na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o partido resolveu orientar a favor da matéria apenas por causa dessa mudança que dá mais condições para o governo efetuar novos gastos durante a calamidade.
Essa foi a primeira sessão virtual da história do Congresso. Para evitar aglomerações e dar viabilidade ao sistema de votação à distância, a participação de deputados e senadores foi dividida em dois horários. Os membros do Senado irão se reunir às 17 horas.
<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O objetivo da proposta é facilitar gastos contra Covid-19. A discussão e votação da matéria deverá ser realizada ainda hoje pelo <a href="https://twitter.com/SenadoFederal?ref_src=twsrc%5Etfw">@SenadoFederal</a>.</p>— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) <a href="https://twitter.com/camaradeputados/status/1245768908465934337?ref_src=twsrc%5Etfw">April 2, 2020</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>