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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo usou sua conta no Twitter nesta sexta (17) para dar um aviso em tom ameaçador aos rappers que submetam projetos à fundação.
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"Projetos com rappers serão aceitos na Fundação Palmares somente após rigorosa checagem da vida pregressa dos 'artistas'", declarou.
"Aqueles que enveredam pelo caminho do crime, da apologia das drogas e da putaria, ou se deixam usar como capachos da esquerda, jamais serão contemplados", completou.
Em seguida, Camargo comentou uma homenagem feita em 2019 com apoio da fundação ao funkeiro MC Daleste, que seria vetada em sua administração. "Quando tomei posse, em dezembro do ano passado, a Fundação Palmares custeava show em homenagem ao funkeiro paulista MC Daleste, que foi assinado [assassinado] a tiros. Não haverá outros projetos como este na minha gestão."
Alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Camargo usa a mesma rede social para criticar o isolamento social, chamando a medida de "a maior imbecilidade da história".
Advogados ouvidos pela Folha afirmar que a ideia de Camargo, se colocada em prática, seria inconstitucional, porque infringiria o artigo 5?, que garante que é "livre a expressão da atividade intelectual", diz Vera Chemim, constitucionalista e mestre em direito administrativo público pela FGV, e também poderia ser caracterizada como improbidade administrativa.
Chemim explica que Camargo "está estabelecendo uma discriminação ao propor uma abordagem diferente apenas a um grupo, os rappers", diz. A lei exige que na administração pública, explica a advogada, seja respeitado o princípio da impessoalidade, que garante a todos os cidadão os mesmo tipo de tratamento pelo governo.
Agrava o quadro o fato de Camargo ter colocado em questão uma ameaça de censura por questão ideológica ao dizer que "capachos da esquerda" não seriam contemplados.