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Com o desafio de reestruturar a economia e olhando os gastos previdenciários e obrigatórios, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira, 23, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o governo precisa revisar os gastos com previdência rural e o seguro-defeso. Para o ministro, as alterações feitas por meio da MP 665 - que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso - foi uma mudança "apenas no tropo". Ou seja, quase um paliativo.
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O ministro não quis discorrer sobre as chances de aprovação da nova CPMF, proposta que o governo enviou na terça-feira, 22, Congresso. A recriação do tributo, com alíquota de 0,20% e prazo de vigência de quatro anos, destina a arrecadação totalmente ao custeio da Previdência Social. Ao ser perguntado sobre o assunto, Levy calou-se e fez um gesto indicando para passar a uma nova pergunta.
"Um dos problemas que a gente está identificando é: quais são os incentivos para as pessoas contribuírem para a Previdência?", disse ele. O ministro questiona as regras da Previdência para ingresso nos programas de benefício previdenciário. Segundo Levy, não adianta ter vários programas e não ter uma contribuição previdenciária equivalente. "A equação não fica em pé", afirmou Levy. "Temos que fazer comparações internacionais sobre o custo da saúde, dos diversos poderes na média mundial. Temos que fazer discussões. Temos que ver, é muito importante. Temos que estudar os gastos."
Mais cedo, durante sua fala em fórum na OAB, o ministro chegou a falar que o gasto do governo com a população rural corresponde a 9% da população ativa do Brasil, no entanto, mais de 1/3 das aposentadorias e benefícios criados anualmente são de aposentadorias rurais. "É uma questão que, do ponto de vista estatístico, é de se intrigar, deve-se tentar avaliar", afirmou. O ministro questionou a eficácia do programa. "A aposentadoria rural tem participação tão grande nas aposentadorias. Isso está alcançando os objetivos? Está protegendo o trabalhador? Será que é porque, no fundo, é uma aposentadoria quase não contributiva?", frisou, sobre a aposentadoria rural.
Levy afirmou ainda, na rápida exclusiva ao Broadcast, na saída do evento na OAB, que entre as propostas apresentadas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última segunda-feira, está um fast track chamado "PPP Mais", que não detalhou, mas seria uma facilitação para investimentos conjuntos da iniciativa privada e do governo. "Tudo que apresentei ao Renan é na área de investimento", disse.
Entre as propostas, também está um primeiro desenho da reforma do PIS/Cofins, uma das bandeiras de Levy desde o início do seu mandato. As medidas têm como base a Agenda Brasil, conjunto de iniciativas apresentadas principalmente pelo presidente do Senado.
O ministro da Fazenda também procurou não se estender em comentários sobre a visita técnica da agência de classificação de risco Fitch. "A conversa foi boa", limitou-se a dizer. A Fitch esteve ontem no Ministério da Fazenda e no Tribunal de Contas da União. Hoje mantém conversas no Banco Central e no Ministério do Planejamento. Com informações do Estadão Conteúdo.