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Dois relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) criticaram o governo brasileiro por políticas que colocam "economia acima da vida" no combate ao novo coronavírus no País, colocando em risco "o direito à saúde de milhões de brasileiros". O comunicado foi divulgado pela entidade nesta quarta-feira, 26, e direcionado especificamente para o Brasil via Escritório do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos.
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"Economia para quem?" questionam. "Não pode se permitir colocar em risco a saúde e a vida da população, inclusive dos trabalhadores da saúde, pelos interesses financeiros de uns poucos. Quem será responsabilizado quando as pessoas morrerem por decisões políticas que vão contra a ciência e o aconselhamento médico especializado?"
'E dai?'
Desde a confirmação dos primeiros casos de coronavírus, o governo brasileiro busca adotar medidas que garantam a retomada da economia, apesar das indicações de órgãos de saúde sobre os riscos de contágio. Na noite de terça-feira, 28, após o País atingir a marca de 5 mil mortos e ultrapassar a China, o presidente Jair Bolsonaro afirmou: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?".
De acordo com Philip Alston, relator especial sobre Pobreza Extrema da organização, medidas de austeridade que já estavam em vigor no Brasil ampliaram os impactos negativos trazidos pela pandemia.
"A epidemia da covid-19 ampliou os impactos adversos de uma emenda constitucional de 2016 que limitou os gastos públicos no Brasil por 20 anos", escreveram Alston e o especialista independente em direitos humanos e dívida externa, Juan Pablo Bohoslavsky. "Os efeitos são agora dramaticamente visíveis na crise atual".
Os especialistas destacaram em comunicado que o Brasil tem apenas 10% dos municípios com leitos de terapia intensiva e que o Sistema Único de Saúde, o SUS, não tem nem a metade do número de leitos hospitalares recomendados pelos padrões da ONU.
"Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive na educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero", afirmaram.
Os especialistas parabenizaram medidas adotadas para minimizar riscos à população em situação mais vulnerável, como a renda básica emergencial de R$ 600 reais aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, porém afirmam ser necessário a revogação do teto de gastos, emenda constitucional aprovada no governo Michel Temer (MDB) que limita os gastos públicos por 20 anos.
"Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional dos direitos humanos", dizem.
O comunicado não é vinculante e tampouco obriga o governo Bolsonaro a adotar as recomendações, mas aponta como as políticas econômicas brasileiras são encaradas na organização.