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A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 21, em sessão remota do Congresso Nacional, proposta (PLN 8) que permite que o governo descumpra a regra de ouro e autoriza que o Poder Executivo quite, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. O texto deve ser analisado pelos senadores nesta tarde.
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O aval do Congresso é necessário pois a regra de ouro proíbe o endividamento do governo para pagamentos de despesas correntes.
A matéria, aprovada por 451 votos a favor e apenas 1 contra, abre crédito aos Orçamentos fiscal e da seguridade social da União em favor de diversos órgãos do Executivo, de encargos financeiros da União, de transferências a Estados, Distrito Federal e municípios e de operações oficiais de crédito.
Os deputados aprovaram a proposta por meio do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO). Em seu parecer, o parlamentar propôs que os R$ 308,1 milhões que já seriam repassados ao Ministério do Desenvolvimento Regional sejam destinados para o fundo de arrendamento residencial, vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida. A mudança, segundo o parlamentar, foi acordada com o ministro Rogério Marinho.
"Conforme apontado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, esse ajuste irá permitir a retomada de cerca de 10 mil obras paralisadas, com consequente geração de aproximadamente 20 mil empregos. Se não ocorrer essa mudança, haverá interrupção na cadeia produtiva habitacional, até que se realize o ajuste operacional necessário", argumentou o parlamentar.
O parlamentar também transferiu os R$ 394 mil que seriam usados para ajudar a financiar a Convenção para controle do Tabaco deste ano para a Fiocruz, com objetivo de aumentar a capacidade de testes diagnósticos da covid-19, a produção de medicamentos e estruturação de centrais analíticas para diagnóstico da doença. A mudança foi possível pois a conferência foi adiada para novembro de 2021.
Para agilizar a votação da matéria, o senador afirmou que fechou acordo para que o governo federal edite uma Medida Provisória (MP) para destinar R$ 60 milhões para instituições de pesquisas. A demanda pelos recursos tinham sido apresentadas por parlamentares durante a discussão do texto aprovado nesta quinta-feira.
"Esses são investimentos que os países, em todo o mundo, estão fazendo e o Brasil não pode ficar fora desse debate", disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora de um dos pedidos pelos recursos. "Quantos mais investimentos, mais resultados para que cheguemos de forma mais rápida à descoberta da vacina."