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A concessão da travessia de barcas no Rio de Janeiro passará por nova licitação, informou nesta terça-feira, 13, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). A decisão foi tomada depois que a CCR Barcas, que opera seis linhas, entre elas a Rio-Niterói, comunicou ao governo que deixará a concessão. O contrato tem validade até 2023. O grupo CCR é formado por três empresas, duas delas envolvidas na Lava Jato, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. A terceira é o Grupo Soares Penido.
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A CCR diz que baseou a decisão em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrando que, entre 2008 e 2013, a empresa investiu R$ 155 milhões a mais do que obteve de receita com as tarifas. O trabalho, apresentado em maio, foi encomendado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp). O órgão recomendou a revisão do contrato entre Estado e concessão.
"É do jogo do mercado", reagiu Pezão ao argumento de que a administração do serviço havia provocado prejuízo. "As empresas às vezes acham que vão faturar muito e não faturam." Segundo ele, a intenção é fazer uma nova licitação que dê mais segurança ao governo, que não pretende entrar na Justiça contra a CCR pela devolução da concessão.
A intenção do governo é analisar possíveis erros cometidos no antigo contrato e aprimorá-lo. "Tem muita gente interessada, diversos grupos, depois que saíram as notícias de abandono pela CCR, procuraram o governo do Rio interessados em explorar essa travessia", disse o governador.
Falhas na origem
A CCR Barcas garantiu que não haverá interrupção do serviço, que transporta, em média, 100 mil passageiros por dia. De acordo com o secretário de Estado de Transportes, Carlos Roberto Osorio, um grupo de trabalho formado pela Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Transportes estuda saída para o impasse. Foi encomendado ainda estudo à FGV com novo modelo de concessão. "O governo não tem intenção de reassumir o transporte aquaviário. O contrato atual claramente não é bom para a concessionária e não é bom para o Estado. Tem falhas na origem, como a falta de incentivo ao operador privado para atrair mais passageiros", afirmou Osorio.
Para o professor de direito administrativo e gestão do Ibmec/RJ, Jerson Carneiro, houve "erro de estratégia na elaboração do edital e na feitura do contrato", em 1998. "O governo vai adequar o novo edital de licitação e as empresas vão se interessar. Porque todos precisam de transporte. O que será alterado é a questão da tarifa e como ela será reajustada. O valor deverá ser alterado gradativamente. Do jeito que a CCR queria, é inviável", afirmou Carneiro.
Reclamações e multas
As barcas eram administradas pelo Estado até 1998, quando houve a licitação. A concessão foi assumida pela Barcas S/A, que tinha entre os acionistas a Auto Viação 1001, Andrade Gutierrez e Wilson Sons. A CCR-Barcas assumiu as linhas em abril de 2012. A operação tem sido alvo constante de reclamações de passageiros por atrasos, embarcações mal conservadas e lentidão na travessia.
Desde o início da concessão, a Agetransp multou as concessionárias 14 vezes, num valor total de R$ 4,9 milhões - R$ 593 mil dos quais aplicados hoje, por acidentes ocorridos em maio passado e em julho de 2014. No período de operação da CCR foram registrados 66 boletins de ocorrência (procedimentos abertos para apuração de acidentes ou incidentes que provoquem impacto significativo na operação).
A tarifa cobrada é de R$ 5. Portadores do Bilhete Único pagam R$ 3,50 - o valor restante é subsidiado pelo governo. A CCR pleiteava reajuste para R$ 8. Hoje, a concessionária administra as linhas Praça 15-Centro de Niterói, Praça 15-Paquetá e Praça 15-Ribeira, com tarifa a R$ 5; Praça 15-Charitas (zona sul de Niterói), a R$ 13,90; e Mangaratiba-Ilha Grande e Angra dos Reis-Ilha Grande, a R$ 14. Com informaçoes do Estadao Conteudo.