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O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira, 10, que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) vai liberar R$ 15,9 bilhões, do Tesouro Nacional, para empréstimos a pequenos negócios, como forma de atenuar os efeitos econômicos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O crédito faz parte do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto, pelo Ministério da Economia, Receita Federal e Banco do Brasil, que será o gestor dos recursos. "Nossa maior preocupação, agora, é viabilizar crédito para as empresas", disse o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. "Esse é o momento em que capital de giro é o mais importante."
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A estimativa é que o crédito poderá atingir 4,5 milhões de micro e pequenas empresas, segundo nota do ministério. Também poderão ser beneficiados os microempreendedores individuais (MEI).
Segundo o governo, haverá garantia de 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira de cada agente financeiro.
O valor liberado corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. A taxa de juros anual máxima será igual à Selic - a taxa básica de juros, hoje em 3% ao ano - acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de 8 meses.
"É praticamente sem risco para as instituições financeiras", afirmou Costa.
As empresas que tomarem o financiamento devem assumir o compromisso de preservar o número de funcionários da data da contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela, de acordo com o governo.
O crédito poderá ser solicitado em bancos públicos, privados, cooperativas e cooperativas de crédito. "É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, bancos cooperados, instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, fintechs e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito", diz a nota.
Empresas serão informadas sobre o crédito
Todas as micro e pequenas empresas brasileiras serão comunicadas pelo governo federal até o próximo dia 15 sobre a disponibilidade dos recursos do FGO, segundo o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Segundo ele, 273 mil comunicados já foram expedidos na terça-feira, 9. Nesta quarta, serão expedidos 1,763 milhão de comunicados, número que se repete na quinta. Depois disso, outros 780 mil comunicados serão enviados até o dia 15.
Assim, todas as 4,58 milhões de micro e pequenas empresas serão comunicadas, disse o secretário, "para buscar habilitação junto às instituições financeiras".
O vice-presidente do Banco do Brasil, Carlos Motta, informou que 12 instituições financeiras já iniciaram o processo de habilitação para usar recursos do FGO.
Dessas, segundo o secretário Carlos da Costa, três são grandes bancos, dois são bancos de cooperativas, duas são grandes fintechs e as demais são agências de desenvolvimento e bancos de fomento. "Esperamos que o número comece a crescer e os processos sejam concluídos em breve", disse.
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