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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relatório final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o adiamento das eleições municipais deste ano definiu os dias 15 e 29 de novembro para sua realização por causa da pandemia do novo coronavírus.O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, entregou o relatório na manhã desta terça-feira (23).
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A votação no Senado está prevista para começar à tarde.Oficialmente, o calendário atual estabelece o primeiro e o segundo turnos, respectivamente, nos dias 4 e 25 de outubro.Ainda havia dúvida em relação à data do segundo turno que seria incluída no relatório. Já havia acordo entre os senadores para que o primeiro turno seja realizado em 15 de novembro.
O relatório não acatou a sugestão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que o segundo turno ocorra em dezembro. Apesar de já haver consenso no Senado sobre o adiamento das eleições municipais, na Câmara o assunto ainda encontra resistência.
O impasse entre as duas Casas impediu a formação de uma comissão mista de deputados e senadores para estudar o adiamento.Para passar na Câmara, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos).No Senado, também são dois turnos, o respaldo tem de ser dado por ao menos 49 senadores.
Em reunião realizada com os senadores na segunda, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Roberto Barroso, pediu para que o relatório trouxesse o que chamou de "válvula de escape", em casos de municípios onde haja um aumento de casos de contágio do coronavírus e necessitem protelar um pouco mais as eleições.
Seria uma possibilidade de estender, dentro de 2020, o prazo eleitoral.Segundo o relator, esse tema estará contemplado no relatório. Com isso, em alguns municípios, as eleições poderão ser realizadas até o dia 27 de dezembro. O ministro também defendeu uma eventual anistia de multas, mas ponderou que deve haver o "trabalho" do eleitor para justificar sua ausência durante a votação.Segundo Barroso, a proposta do TSE de adiamento é com "base estritamente na opinião médico-científica".
Barroso defendeu ainda aos senadores que haja uma ampliação no tempo da campanha eleitoral deste ano, o que, segundo o ministro, não deverá trazer dificuldades.Com a manutenção da data para a realização das convenções partidárias -entre os dias 20 de julho e 5 de agosto- e para o registro de candidaturas -entre 5 de agosto e 15 de agosto-, a campanha seria estendida por quase dois meses, em caráter excepcional. A medida facilitaria o julgamento dos registros de candidaturas pela Justiça Eleitoral.
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