© REUTERS/Paulo Whitaker
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Avianca Brasil pediu na última sexta-feira (3) que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decrete a falência da empresa, que está em recuperação judicial desde dezembro de 2018. A companhia aérea está inoperante desde maio do ano passado.
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Credores e sindicatos ouvidos pela Folha já esperavam a falência há meses, e pretendem cobrar dos acionistas o pagamento das dívidas da empresa, que superam R$ 2,7 bilhões.
A aérea não quitou nem mesmo os créditos trabalhistas, que têm pagamento preferencial no plano de recuperação judicial. A Avianca Brasil chegou a ter mais de 5.300 funcionários, segundo o sindicato dos aeroviários (trabalhadores em solo) de São Paulo.
A empresa entrou em crise em 2018 e deixou de pagar contratos de arrendamento de aeronaves e motores de sua frota, que chegou a ter mais de 50 aviões, todos alugados. As companhias de leasing donas dos equipamentos entraram na Justiça para retomar os bens, conforme antecipado peal Folha, o que levou a Avianca Brasil a pedir a recuperação judicial em dezembro de 2018.
O mercado já previa que o caminho da empresa seria a falência pelo menos desde maio do ano passado, quando a Anac suspendeu o certificado de homologação de transporte aéreo da Avianca Brasil por razões de segurança operacional. À época, a companhia já havia operava apenas com cinco aviões e em apenas quatro aeroportos (Santos Dumont, Congonhas, Brasília e Salvador).
Segundo Reginaldo Mandú, presidente da entidade, a Avianca Brasil deixa de existir oficialmente sem pagar praticamente nenhum de seus ex-funcionários.
"Não pagou praticamente nada das dívidas trabalhistas. Vamos entrar na Justiça para que os bens dos donos, os [irmãos Gérman e José] Efromovich sejam usados para quitar as dívidas", afirma ele.
Ondino Dutra, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, diz que a entidade já têm processos nos quais pede que administradores e acionistas da Avianca Brasil paguem o passivo trabalhista.
Operadores portuários e companhias de leasing, em sua maioria, já desistiram de tentar receber a parte que lhes cabe, segundo pessoas familiarizadas com o caso. Há credores maiores, no entanto, que avaliam a possibilidade de rastrear ativos de José Efromovich, que controlava a Avianca Brasil.
Em seu pedido de falência, a Avianca Brasil afirma que a Anac e decisões judiciais que suspenderam o leilão de seus slots (horários de pousos e decolagens) tornaram impossível o cumprimento de seu plano de recuperação judicial.
O plano, aprovado em abril do ano passado, previa o leilão de slots da companhia em três lotes em maio.
O certame foi questionado na Justiça por credores da Avianca e pela própria Anac, que entendiam que os ativos não poderiam ser leiloados por serem concessões.
O leilão foi adiado pela Justiça e só foi realizado em julho, com a participação de Gol e Latam, que arremataram dois lotes por US$ 147 milhões.
O evento foi inócuo, no entanto, porque a Anac distribuiu os slots da Avianca segundo seus critérios. Em Congonhas, Azul, Passaredo e MAP levaram os horários.
Gol e Latam disputaram os ativos da Avianca Brasil com a Azul, que chegou a fazer um acordo para a compra dos ativos por US$ 105 milhões. A concorrente também fez empréstimos à Avianca e cobrou na Justiça R$ 61,7 milhões referente ao negócio.
"Óbvio que se o leilão tivesse ocorrido na data inicialmente prevista (7/5/2019), a recuperanda [Avianca Brasil] não teria perdido o direito ao uso dos slots até a efetiva transferência das UPI's [Unidades produtivas isoladas, que incluem ativos, mas não dívidas] às arrematantes", diz a petição da Avianca.
Com a redistribuição dos ativos pela Anac, segundo a empresa, "o plano aprovado se tornou inexequível", o que justificaria o pedido da falência. No texto, a Avianca Brasil pede à Justiça 60 dias para apresentar a relação de seus ativos.
A Avianca Brasil chegou a ser a quarta maior companhia aérea do país, com cerca de 11% de participação de mercado em 2018.
Apesar de ter o mesmo nome e de também estar em recuperação judicial, a Avianca Holdings, colombiana, não tem relações com a Avianca Brasil. As empresas são irmãs na origem e por anos tiveram os mesmos controladores, a família colombiana Efromovich, mas sempre tiveram as operações separadas.
Além disso, em maio do ano passado uma cobrança judicial acabou afastando os Efromovich do controle efetivo da holding colombiana.
O maior acionista da Avianca Holdings, com 51,53% do capital da empresa, é a BRW Aviation, holding dos Efromovich, mas eles perderam o poder de voto na empresa após deixarem de pagar US$ 456 milhões à United. Hoje, a empresa colombiana é controlada pela acionsta minoritária Kingsland.