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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) nesta terça-feira (14) pelos crimes de difamação, injúria e coação no inquérito dos atos antidemocráticos. É a primeira acusação formal no curso desta investigação.
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O inquérito tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para apurar aos responsáveis pelas ofensas a integrantes da Corte e do Congresso Nacional, além de manifestações que pedem o fechamento das duas instituições.
A procuradoria pede também ao tribunal que seja fixado um valor piso a título de reparação dos danos morais provocados pelos crimes de difamação e de injúria praticados pelo acusado.
São alvos do inquérito dos atos antidemocráticos aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), incluindo políticos, servidores públicos, empresários e youtubers.
De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, o deputado do Rio de Janeiro fez, em 16 de junho e 5 de julho deste ano, duas transmissões ao vivo pela internet, nas quais imputou, por cinco vezes, fatos afrontosos à reputação de Alexandre de Moraes e, por 19 vezes, ofendeu a dignidade e o decoro do ministro.
Nas duas ocasiões, segundo a PGR, Otoni de Paula empregou "violência moral e grave ameaça para coagir Moraes e, com isso, beneficiar a si mesmo e ao jornalista Oswaldo Eustáquio Filho". Eustáquio também é alvo do inquérito dos atos antidemocráticos e chegou a ser preso por ordem do ministro.
"As expressões intimidatórias utilizadas pelo denunciado escapam à proteção da imunidade parlamentar e atiçam seus seguidores nas redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram investidas físicas contra o Congresso e o próprio Supremo", afirmou o vice-procurador-geral.
Pedido de afastamento do parlamentar de suas funções chegou a ser cogitado, mas Jacques afirmou que a PGR deixa, por ora, de tomar essa providência "por confiar no caráter pedagógico imediato do processo penal em curso, reservando-se, contudo, o direito de formular o pedido na hipótese de necessária cautela".
A procuradoria requer ainda que sejam expedidos ofícios ao Facebook, Twitter e Google para que preservem e enviem, em até cinco dias úteis, contados do dia em que forem notificadas, o conteúdo das publicações em uma série de links identificados pelos investigadores.
Otoni de Paula foi procurado pela reportagem. Ele não atendeu as ligações, incluindo o telefone de seu gabinete. Foi enviada mensagem com um pedido de manifestação, mas ele não havia retornado até o fechamento da reportagem.