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O Ibama aplicou uma multa de R$ 250 milhões a Samarco, por conta das barragens que se romperam em Minas Gerais, causando um mar de lama e prejuízos ambientais. No entanto, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, são poucas as chances dessa multa ser paga em sua totalidade. Isso porque, entre 2011 e 2014, somente 8,7% dos valores cobrados em multas ambientais foram pagos.
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"Se a multa não é paga voluntariamente pelo infrator, o processo é remetido para a Advocacia-Geral da União, que faz sua ação de execução fiscal", exolicou ao jornal Halissom Barreto, coordenador de cobrança e controle de créditos do Ibama.
Caso o processo vá para a AGU, a cobrança, em geral, acaba em um processo judicial - que chega a demorar oito anos para ser julgado. "O sistema de execução não contribui para a celeridade das cobranças", disse Renato Rodrigues Vieira, procurador-geral federal da AGU.
"As multas caducam pelo excesso de prazo para recursos e pela inércia na execução. São muitas instâncias onde as infrações podem ser discutidas", afirmou Fernanda Carbonelli, advogada ambiental. "Se o infrator consegue em alguma das esferas uma decisão favorável ou um laudo contrário, usa esta 'falha de comunicação entre os vários órgãos' a seu favor", complementou.