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Por um acordo costurado com o governo, deputados mantiveram o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), proposta com impacto fiscal de R$ 20 bilhões em 2021, de acordo com cálculos do Ministério da Economia.
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O dispositivo aumentava o limite de renda familiar de um quarto para meio salário mínimo, permitindo na prática que mais pessoas tenham acesso ao pagamento a partir de 2021. Como a Câmara decidiu pela manutenção, o Senado não precisará analisar a medida.
Os deputados decidiram manter ainda o veto à lei do sistema de franquia empresarial, que dizia que empresas públicas, sociedades de economia mista e as entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios poderão adotar o sistema de franquia.
Foram mantidos ainda os vetos ao projeto de emendas de bancadas, ao sobre a dispensa de atestado médico e ao texto sobre informações dos conselhos profissionais.
Os vetos aos projetos sobre destinação de recursos nos leilões de veículos, a necessidade de cinemas de adaptaram a pessoas com autismo e também o de política do setor de tecnologias, também foram mantidos.
Mais cedo, os deputados derrubaram três vetos, entre eles parte do à medida provisória sobre o crédito rural. Mas para que os dispositivos presidenciais deixem de valer, a derrubada precisa ainda ser confirmada pelos senadores.
A sessão desta quarta, 12, é dividida em três etapas: uma de deputados federais, outra de senadores, na sequência e, por fim, mais uma com a Câmara.
Deputados analisam agora o veto ao projeto sobre licitação de advogados e contadores.