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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira, 20, a revogação de uma norma que, de acordo com ele, dificultava a posse e o porte de armas de fogo no País. A instrução normativa citada por ele foi editada pela Polícia Federal em dezembro de 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer.
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A Instrução Normativa 131 de 2018 estabelecia procedimentos relativos a registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição. Bolsonaro relatou que a norma foi revogada após o pedido de um apoiador em conversa em frente ao Palácio da Alvorada.
A norma revogada por Bolsonaro, assinada pela Polícia Federal, permitia um limite de duas armas de fogo por cidadão para defesa pessoal. Regras anteriores estabeleciam limites maiores, o que levou apoiadores de Bolsonaro a defender a reversão.
Durante transmissão nas redes sociais, Bolsonaro declarou que, após a saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, do governo, o tempo para deferimento ou não de posse de arma de fogo pela Polícia Federal caiu um terço em relação ao período em que Moro comanda a pasta.