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O Tribunal de Contas de São Paulo deu 15 dias para que o secretário estadual de Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, responda a questionamentos sobre suspeitas de irregularidades na compra emergencial, sem licitação, de R$1,1 milhão em álcool líquido.
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Em despacho assinado nesta quarta, 9, o conselheiro Antonio Roque Citadini considerou 'grave' a informação de que a fabricante responsável pelos higienizadores foi fechada por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - o que, segundo ele, invalida a compra.
"Informação relevante e grave que é a do fechamento, pela ANVISA, do estabelecimento fornecedor e da proibição de uso do produto adquirido, fato que invalida a aquisição", escreveu o conselheiro.
Citadini pede que a pasta apresente informações sobre as providências tomadas para obter ressarcimento do valor investido e informe se vai abrir novo procedimento para substituir os produtos.
Em paralelo, o conselheiro analisa as justificativas apresentadas pela Secretaria de Saúde para rebater pontos colocados sob suspeita pelo Ministério Público de Contas do Estado. A Procuradoria sustenta que há indícios de sobrepreço na aquisição, estimado em 78%, e 'divergência' na cronologia do processo de compra. Segundo os investigadores, as empresas teriam ofertado seus orçamentos antes do pedido interno da área e com cotações de álcool em gel - e não o líquido, que foi de fato comprado.
Em ofício enviado ao Tribunal de Contas na última sexta-feira, 4, a pasta informou que pretendia inicialmente comprar álcool em gel, mas acabou escolhendo a versão líquida por ser uma alternativa mais econômica e igualmente antisséptica. A suspeita sobre as datas em que os orçamentos foram apresentados decorre, segundo a Secretaria, justamente da decisão de troca no tipo de produto adquirido.
"Os primeiros orçamentos colhidos referiam-se à então pretendida aquisição de álcool em gel, produto esse posteriormente substituído pelo higienizador de mãos líquido, acima descrito, cujo preço se tornou mais favorável à Administração estadual", informou a Secretaria de Saúde no documento.
A manifestação também nega sobrepreço dos produtos e argumenta que a compra de grandes quantidades deixou de ser garantia de descontos diante da corrida pelos higienizadores na pandemia de covid-19.
Por fim, a Secretaria diz que foi 'surpreendida' pelo comunicado da Vigiliância Sanitária proibindo a comercialização dos produtos adquiridos. Em razão da notificação, a pasta informou que determinou o recolhimento dos fracos já distribuídos em unidades hospitalares do Estado e que iniciou consulta junto ao seu setor jurídico sobre a pertinência da rescisão contratual.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE
A Secretaria da Saúde é vítima da irregularidade cometida pelo fabricante, por isso adotará medidas administrativas e, se necessário, judiciais para ressarcimento do valor da compra e recolhimento do produto. Além disso, prestará esclarecimentos complementares ao TCE. A aquisição foi realizada após apresentação de documentação que comprovava a regularidade pela distribuidora Maria Bonita. Após denúncia, a empresa Gold Hair foi fechada pela Vigilância Sanitária por causa de irregularidades sanitárias. O Centro de Vigilância Sanitária também emitiu comunicado alertando sobre a proibição de fabricação, comercialização e recolhimento de produtos pela empresa.
É inapropriado considerar que houve "sobrepreço" por dois fatores: momento da aquisição e tipo do produto. O álcool foi comprado pela Secretaria em abril, ocasião em que havia escassez de insumos e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) no mercado devido à pandemia do novo coronavírus. A aquisição foi realizada após pesquisa com quatro fornecedores de produto com a mesma finalidade.