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As agências do INSS, que reabriram na segunda-feira, 14, com exceção no Estado de São Paulo, onde permanecem fechadas por liminar da Justiça, estão operando em todo o País sem os peritos médicos. Esses profissionais atestam a condição de incapacidade do segurado e, depois de avaliar se a doença do trabalhador afeta diretamente a atividade laboral, decidem por afastamento temporário ou aposentadoria por invalidez.
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De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP), Luiz Carlos Argolo, o retorno dos profissionais às agências só irá acontecer quando condições estruturais e sanitárias forem garantidas aos médicos. Ele explica que, de mais de 1,5 mil agências vistoriadas no Brasil, apenas 12, que eram pequenas, no interior do País, estavam adequadas aos protocolos contra a pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. "Por que vai abrir tudo isso? A procura é muito grande, com muita aglomeração. Chegou-se à conclusão de que não iríamos voltar, as agências estão muito inadequadas, ainda mais para pessoas doentes", explica Argolo.
Argolo cita como exemplos de problemas estruturais agravados pela crise sanitária questões relacionadas à climatização do ambiente, como ar-condicionado, além de, segundo ele, falta de limpeza e sanitização adequadas para o momento. "Não cabe mais aquela limpeza pequena e parcial nas agências. Sempre que alguém levantar de uma cadeira tem que higienizar. Sentou na poltrona de atendimento, quando sai, tem que higienizar, tem que trocar lençol descartável, o perito tem que ter luva descartável, equipamento de proteção individual completo e descartável", diz.
O INSS afirmou, por meio de nota enviada ao Estadão, que as perícias médicas estão suspensas até que sejam feitas adequações, sendo que novas vistorias serão realizadas entre esta terça-feira, 15, e quarta-feira, 16. A autarquia completou, ainda, que as inspeções visam "atender os pedidos de adequações feitos pela Perícia Médica Federal". "Desta forma, o INSS espera viabilizar de forma célere o retorno ao trabalho da categoria, para que a população possa ser atendida."
Situação em São Paulo
O TRF-3 acatou um pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e da Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) e suspendeu a reabertura das agências em todo o Estado de São Paulo. O presidente do SINSSP, Pedro Luís Totti, afirmou, por meio de nota, que o mais importante para a solicitação foi a "preservação da vida".
O INSS recorreu à decisão, feita pelo desembargador Gilberto Jordan, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), no domingo, 13. Não há previsão de reabertura para o Estado.
Serviços presenciais, online e por telefone
Há serviços disponíveis para os segurados presencialmente, em locais com reaberturas de agências, por telefone 135 ou pelo site Meu INSS, de acordo com a autarquia. Para evitar possíveis aglomerações, todos os serviços presenciais precisam ser agendados, pelo site ou por telefone. Se isso não for feito, o atendimento não será realizado.
Serviços presenciais, com exceção de São Paulo
Avaliação social;
Reabilitação profissional;
Justificação administrativa;
Cumprimento de exigências;
Serviços online ou pelo telefone 135
O INSS cita como exemplo requerimento de benefícios, com o aposentadoria, pensões, salário-maternidade, entre outros. A relação completa está no Meu INSS.