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O governo brasileiro emitiu nota oficial nesta terça-feira (22) para rebater as conclusões de um relatório elaborado por especialistas da França que aponta riscos ambientais no acordo comercial do Mercosul com a União Europeia. Assinado no ano passado por negociadores dos dois blocos, o tratado ainda precisa ser aprovado internamente por cada um dos países-membros. Na semana passada, após o receber o relatório de uma comissão independente, o primeiro-ministro francês, Jean Castex, confirmou sua oposição ao acordo, "tal como está".
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Em nota conjunta, os ministérios da Relações Exteriores (MRE) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) buscaram rebater os argumentos contidos no relatório francês e defenderam a atuação do Brasil na preservação do meio ambiente.
"O relatório apresenta argumentos não baseados em critérios técnicos, que sugerem que a entrada em vigor do citado Acordo terá impacto ambiental negativo, ao alegadamente ocasionar elevação do desmatamento e pôr em xeque os esforços para combater a mudança do clima ao amparo de acordos internacionais", diz a nota.
No relatório da França, a comissão de especialistas aponta que a maior demanda por carne bovina, quando o acordo comercial entrar em vigor, vai pressionar o desmatamento no Brasil. Sobre isso, o governo brasileiro se defendeu dizendo que a agropecuária do país aumentou sua produtividade nas última décadas, com redução da área deflorestada.
"O Brasil já mostrou que é capaz de aumentar sua produção de carne, soja e milho ao passo em que diminui o desmatamento. De 2004 a 2012, o desmatamento da região chamada de Amazônia Legal caiu 83%, enquanto que a produção agrícola subiu 61%. Nesse mesmo período, o rebanho bovino cresceu em mais de 8 milhões de cabeças, chegando a 212 milhões em 2012. Esses dados inserem-se em tendência histórica de intensificação da agropecuária brasileira e dos decorrentes ganhos de produtividade, em sintonia com a preservação ambiental".
A nota prossegue dizendo que a legislação ambiental brasileira vem sendo aperfeiçoada desde o início do século passado. "O Brasil foi pioneiro em políticas de conservação, com a implementação de seu primeiro Código Florestal em 1934. Graças a esse esforço de longa data, mais 66% do território brasileiro é coberto por vegetação nativa. O cultivo está limitado a cerca de 30% do território, do qual 8% está dedicado à agricultura do país e em torno de 22% à pecuária, segundo a Embrapa Territorial. Esse cenário elevam o Brasil à categoria de potencial ambiental".
O governo brasileiro também acusa o relatório francês de refletir "as preocupações protecionistas de segmentos europeus", como produtores agrícolas. A nota conjunta do MRE e do Mapa refuta a ideia de que o acordo aumentaria a destruição da Amazônia e reforça que a não-entrada em vigor do tratado internacional, o maior já assinado entre dois blocos econômicos, é o que vai trazer prejuízos ambientais ao Brasil.
"A não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental. A não aprovação do Acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região. Malogro em ratificá-lo implicará lacuna importante no fortalecimento da relação entre as partes e na reiteração de um livre comércio sustentável e responsável, que proporcionará prosperidade com preservação da natureza, resultante da melhoria das condições econômicas", finaliza a nota.
Por outro lado, apesar de contestar as informações do estudo francês, o governo brasileiro não apresentou nenhuma proposta ou projeto para as questões ambientais envolvendo o Brasil.
Com informações da Agência Brasil