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O vice-presidente Hamilton Mourão, que cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 23, disse que o País precisa regulamentar o quanto antes a exploração de minério em terras indígenas e que a divulgação das queimadas em território brasileiro, principalmente no Pantanal e na Amazônia, está sendo superdimensionada.
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Segundo o Mourão, que também é presidente do Conselho da Amazônia, o governo Bolsonaro já enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que regulamenta essa exploração, assim como outros governos anteriores fizeram. A pauta, contudo, não avançou como se esperava.
"A nossa Constituição já prevê isso. Então, nós temos de tomar uma decisão. Praticamente todos os governos apresentaram projetos de lei. Nós apresentamos no começo desse ano a nossa proposta, e a visão do nosso governo é ouvir a comunidade sobre a lavra, que será concedida a uma empresa ou a uma cooperativa, que pagará os impostos devidos, pagará os royalties aos moradores da comunidade", pontuou o vice-presidente.
Mourão visita o Acre um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dizer na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que é também dos índios e caboclos a culpa dos incêndios florestais registrados na região amazônica. Questionado, o vice-presidente preferiu não entrar no mérito do discurso de Bolsonaro.
"O presidente Bolsonaro, em seu discurso, expressou a visão do governo federal. Não compete a mim prestar esclarecimentos sobre as palavras do presidente Bolsonaro, até porque eu sou o vice-presidente dele. O tempo todo nós temos colocado o seguinte: o problema existe e nós temos de combatê-lo, mas existe não na dimensão que se passa", avaliou.
No Acre, entre 1º de janeiro e 21 de setembro deste ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou um aumento de 13% no número de queimadas em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2020 já eram 6,7 mil focos, ante os cinco mil no mesmo período de 2019.
O governo acreano tem intensificado o combate a crimes ambientais desde abril, quando o governador Gladson Cameli (Progressistas) criou o Comitê Integrado de Ações Ambientais, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Um dos pilares do coletivo é a decisão acerca das operações que devem ser realizadas pelas forças locais de fiscalização.
Cameli destacou que o investimento feito para a implantação do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), apresentado ao vice-presidente nesta quarta, mostra o empenho do governo estadual em defender as florestas, mas, principalmente, a preocupação com a população que sofre com as queimadas.
"A nossa preocupação aqui é com as pessoas, não apenas com a vida, mas também com a qualidade da vida delas. Além da pandemia da covid-19, ainda temos de nos preocupar com a fumaça, com as queimadas. Estamos fazendo tudo que podemos. Nosso governo não apoia as queimadas ilegais, não apoiamos nenhuma ilegalidade, nem a politicagem com essa situação", afirmou Cameli.
As missões integradas de comando, controle e fiscalização começaram logo após a criação do Comitê local, ainda em maio, alcançando principalmente as florestas públicas do Antimary, Liberdade, Mogno, Gregório e Afluente, além do Parque Estadual do Chandless. As operações são lideradas pelo Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar (PM/AC), em conjunto com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).