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Quatro integrantes do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) apresentaram à Justiça ação para cobrar explicações da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves acerca da contratação da extremista Sara Giromini, que teve cargo no governo até outubro do ano passado.
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As advogadas pedem ainda explicações sobre viagens internacionais feitas por Sara - em uma delas, para o Equador, a extremista teve afastamento autorizado pelo ministério para participar de um evento no qual se identificou como ativista independente, e não como integrante do governo.
A contratação de Sara Giromini por Damares é alvo da Polícia Federal, que investiga se o cargo dado à extremista seria uma forma de 'financiar' a suposta organização criminosa que organiza atos antidemocráticos.
Segundo as advogadas Eloisa Machado, Luciana Cunha, Juliana Vieira dos Santos e Alessandra Nilo, 'tais fatos podem indicar o desvio de finalidade no exercício de cargo público'.
Sara foi nomeada em abril do ano passado para chefiar a Coordenação-Geral da Atenção Integral à Gestante no Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher. Em maio, a extremista começou um giro por países da América Latina na qual participou de eventos e entrevistas à televisão.
O tour passou pela Argentina (4 de maio), Uruguai (7 a 10 de maio) e Equador (1º a 9 de julho). Somente nesta última viagem o ministério autorizou o afastamento da funcionária para participar da 'Segunda Convenção Internacional da Família', realizada em Guayaquill.
"Ocorre que a apresentação realizada pela funcionária do governo no evento em questão não foi realizada como representante do governo brasileiro, mas sim como ativista independente, e a apresentação se baseou exclusivamente nas qualidades pessoais, ideologia e visão de mundo de 'Sara Winter'", apontam as advogadas do CadHu.
"Caso as atividades privadas de Sara Giromini venham a se confundir com o exercício de sua função pública, haveria a clara violação da moralidade administrativa por desvio de finalidade e quebra do princípio da impessoalidade", afirmam.
O grupo de advogadas pede à Justiça que obrigue Damares e seu secretário-executivo Sérgio Luiz Carazza a apresentação de provas que justifiquem os critérios usados para contratação de Sara, incluindo quais requisitos ela precisou cumprir para ser escolhida e desempenhar o cargo. As advogadas também querem provas da existência de registros e procedimentos administrativos feitos pela extremista que justificariam o giro em países da América Latina no ano passado.
A lista inclui ofícios sobre eventuais afastamentos, justificativas técnicas, planejamento, pagamento de diárias, gastos totais, relatórios do cumprimento de metas, prestações de contas, 'entre outros documentos necessários para a correta verificação da legalidade e moralidade dos atos'.
"Faz-se necessário a produção de provas para verificar se o cargo público ocupado, por sua natureza, exigia qualificação técnica específica. Ato contínuo, deve-se verificar se Sara Giromini obedeceu a esses requisitos, e de que forma o MMFDH aferiu e quantificou sua competência para integrar os quadros do ministério", apontam.
'Vínculos'. A relação entre Sara e Damares Alves também é alvo de investigação da Polícia Federal no inquérito que apura o financiamento e organização de atos antidemocráticos. Segundo relatório parcial da corporação, investigadores apontam que há 'há vínculos, ainda não totalmente esclarecidos' envolvendo a contratação da extremista no ministério da Mulher.
"A natureza e a origem desses vínculos e as relações entre essas pessoas e agentes públicos com atuação nessa pasta merece aprofundamento, para corroborar ou eliminar a asserção feita no corpo da hipótese criminal de que tais contratações seriam também uma forma de distribuir fundos aos propagadores/operadores", apontou a Polícia Federal.
Caso semelhante é visto pela PF em relação à ex-secretária de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Sandra Terena, esposa do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado no inquérito. Terena foi demitida nesta segunda, 22, três dias depois do Estadão publicar as informações do relatório da PF que apura as ligações dela com o inquérito.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Até a publicação desta matéria, a reportagem ainda não havia recebido uma resposta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O espaço permanece aberto a manifestações.