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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O impacto da reforma tributária da Câmara dos Deputados sobre o potencial de crescimento da economia brasileira se tornou alvo de polêmica entre representantes de algumas das principais instituições de pesquisa econômica do país.
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Os desentendimentos em relação às propostas que estão no Congresso, no entanto, vão além da questão técnica. No âmbito político, governo federal, estados e municípios têm apresentado cada vez mais divergências do que entendimentos sobre o tema, o que gera dúvidas sobre a possibilidade de que se aprove algo nesse sentido ainda neste governo.
Nesta quinta-feira (24), os pesquisadores José Roberto Afonso, professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Vagner Ardeo, vice-diretor do Ibre/FGV, e Geraldo Biasoto, professor da Unicamp, publicaram artigo em que questionam a validade dos cálculos feitos pelo economista Bráulio Borges, também do Ibre, a pedido do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), instituição que participou da elaboração da proposta da Câmara, a PEC 45/2019.
De acordo com Borges, a PEC que propõe a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) resultaria em um aumento do PIB potencial do Brasil de 20,2% em 15 anos. Esse impacto decorre principalmente do aumento da produtividade de 14,4% e dos investimentos em ativos fixos, que geram uma elevação do estoque de capital de 12% no mesmo período.
"A nota preparada para o CCiF está muito longe de ser considerada uma avaliação próxima ao padrão internacional. Pecou nas bases econômicas e econométricas em que foi assentada a construção de seu suposto modelo e se revelou frágil na leitura de seus resultados", dizem os pesquisadores ao analisar a nota técnica de Borges feita para o CCiF.
"Primeiro, me chama a atenção que não é um trabalho de autorida do CCiF, que há tanto tempo estuda e se dedica ao projeto. Até agora eles não apresentaram seus dados e suas simulações. Apenas publicaram uma nota preparada por terceiro", diz Afonso.
Ele afirma que não se pode negar o mérito de que essa é a única nota a tentar avaliar o impacto da PEC 45, mas diz que se trata mais de um exercício que tentou identificar simplificação com produtividade e com crescimento.
Uma crítica, aliás, é que não foi considerado que, nos dez anos previstos de transição, o contribuinte terá que conviver com dois sistemas, o que significa que o custo de apuração vai dobrar, independente do tamanho da alíquota, segundo Afonso.
Outro autor da réplica, o professor Geraldo Biasoto afirma que Borges supõe que a reforma leva a economia brasileira a convergir em alguns indicadores para algo próximo do verificado em países desenvolvidos. Ele também questiona a falta de dados que mostrem impactos setoriais.
"Pode até ser que ele tenha razão, mas você não pode sair brandindo um estudo para levar a reforma a toque de caixa por causa disso", afirma Biasoto.
"O IBS tem problemas técnicos muito difíceis que têm de ser discutidos com cuidado. Podemos fazer uma coisa pior do que a que nós já temos. Não dá para dizer que tem de aprovar por causa do PIB potencial."
Os autores também questionam a forma como foram tratados os dados sobre renúncias tributárias e redução do custo do investimento. Dizem ainda que a nota técnica peca pelo excesso em ganhos com "compliance" e produtividade e, por outro lado, ignora questões essenciais para o sucesso de um imposto do tipo valor adicionado, como a devolução dos créditos acumulados.
Nesse ponto, lembram que só haverá crédito após o fornecedor recolher o imposto na etapa anterior da cadeia. "A maior aberração e, sem dúvida, uma invenção mundial é transformar o contribuinte em fiscal. É a inversão total de papéis. Além de apurar e pagar um imposto, ele precisa se assegurar que terceiro, seu fornecedor, pagou imposto", diz Afonso.
O professor Vagner Ardeo, do Ibre, afirma que faltam estudos para avaliar também o impacto das outras propostas. No artigo, ele e os colegas afirmam que os autores das três principais propostas em tramitação (da Câmara, do Senado e do Ministério da Economia) não apresentaram seus próprios cálculos.
"Avaliar esse impacto é uma questão muito complexa. Depende de respostas da sociedade. Será que os setores beneficiados vão repassar para preços os benefícios? Tem estudo internacionais, modelos, que poderiam ser usados. O que foi desenvolvido [o estudo de Borges] não é suficiente."
No artigo, os pesquisadores também afirmam que nenhum outro país está discutindo reforma tributária de forma tão intensa em meio à pandemia e que o aumento de tributo para alguns setores pode reduzir a renda disponível e disparar uma segunda onda recessiva.
Procurado, Borges informou que publicará um artigo sobre o tema no Blog do Ibre, mesmo canal de divulgação utilizado pelos autores da crítica ao seu trabalho, que foi publico em junho pelo CCiF.