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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Justiça do Rio de Janeiro inaugurou nesta quinta-feira (1°) o tribunal especial misto que decidirá se o governador afastado Wilson Witzel (PSC) será alvo de um impeachment.
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O tribunal, formado por cinco desembargadores e cinco deputados, é presidido pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ-RJ.
É a primeira vez na história do estado que o grupo é formado para decidir sobre o afastamento de um governador.
Há uma semana, a Assembleia do Rio aprovou por unanimidade o prosseguimento do impeachment contra Witzel, acusado de ter chefiado um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia da Covid-19.
Na sessão inaugural do tribunal, Tavares ressaltou que a fase de deliberação política está vencida e que agora terá início a fase de apreciação jurídica da denúncia.
"Todos nós atuaremos como juízes, conclamados a decidir de acordo com nossas consciências, observando as normas jurídicas, em especial a Constituição e a prova produzida nos autos", disse.
Afastado temporariamente pelo STJ desde o fim de agosto, Witzel tem alegado que é vítima de um linchamento moral e político e que não teve direito à ampla defesa.
Também nesta quinta-feira foi definido por sorteio que o deputado Waldeck Carneiro (PT) será o relator no tribunal. Witzel agora será notificado e terá 15 dias para apresentar sua defesa.
A partir da resposta, o relator terá dez dias para se manifestar a favor ou contra a instauração do processo no tribunal.
Após a publicação do relatório no Diário Oficial, o tribunal terá 48h para se reunir e votar pela aceitação ou pelo arquivamento da denúncia. Nessa fase, é necessária apenas maioria simples (pelo menos seis votos) para o prosseguimento do processo.
Em caso de empate, o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do tribunal misto, ficará responsável pela decisão.
Se instaurado o processo, o governador afastado será intimado para apresentar sua defesa em até 20 dias e começará a contar o prazo de 180 dias para a finalização do julgamento.
Entregue a defesa, será designada nova sessão para aprovação e publicação do calendário de instrução e julgamento.
Durante a instrução processual, serão determinadas diligências, como a oitiva de testemunhas, visando o esclarecimento do caso.
Encerrada a instrução, será aberto o prazo de dez dias para a acusação apresentar alegações finais e, em seguida, será oferecido igual prazo para a defesa.
Depois das alegações finais, será decidido o dia do julgamento definitivo. Witzel será condenado pelo crime de responsabilidade se a denúncia for julgada procedente por dois terços dos membros do tribunal (sete).
Como os deputados da Assembleia do Rio se posicionaram por unanimidade a favor do afastamento do governador, o entendimento é de que o futuro de Witzel está nas mãos dos desembargadores.
Sorteados na segunda-feira (28), os cinco magistrados que integram o tribunal acumulam anos de experiência na área cível e são vistos como desembargadores de perfil técnico.
São eles: Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo.
Já os deputados Alexandre Feitas (Novo), Waldeck Carneiro (PT), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos) foram eleitos nesta terça-feira (29) pela Assembleia para compor o grupo.