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O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira, 23, que a situação dos 6,86 milhões de testes para o diagnóstico de covid-19 que estão perto de perder a validade precisa ser esclarecida com o Ministério da Saúde. O jornal O Estado de S. Paulo revelou que 6,86 milhões de testes adquiridos pelo Ministério da Saúde perdem a validade até janeiro de 2021 e até hoje não foram distribuídos para a rede pública.
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Sobre o assunto, Mourão foi questionado se a situação não representaria um problema para o governo, mas evitou um resposta direta. "Tem que buscar o esclarecimento lá com o Ministério da Saúde. Não estou ciente disso. Não é um assunto que passa por mim, não tenho o que declarar a respeito. Tem que ver lá com eles lá", disse para jornalistas no período da manhã, na chega à Vice-Presidência.
A pasta da Saúde alega que só entrega os testes quando há pedidos dos Estados. Os testes encalhados são do tipo RT-PCR.
Até o momento, o Sistema Único de Saúde (SUS) aplicou cinco milhões de testes deste tipo. Como mostrou a reportagem, o governo tenta prorrogar o prazo de vencimento dos produtos para evitar que sejam descartados já a partir do mês que vem.
Para isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá de autorizar uma eventual renovação da validade dos exames.
Segundo fontes do órgão, o ministério precisa provar que o teste segue eficaz e seguro após o prazo de validade, de oito meses. O produto, que deve ser armazenado a -20 graus C, está em depósito do ministério em Guarulhos (SP).
Rio de Janeiro
Mourão comentou ainda sobre a prorrogação dos trabalhos do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro até o dia 1º de dezembro de 2021, formalizada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). Ele afirmou que a medida foi necessária, pois o governo aguarda a entrega de equipamentos ainda pendentes. Pelo prazo anterior, o gabinete deveria ser encerrado formalmente até 1º de dezembro deste ano.
"É porque não foram entregues ainda equipamentos, senão me engano são dois ou três helicópteros e mais alguma coisa. Enquanto não liquidar isso, tem que ter gente responsável por isso", disse Mourão.
A intervenção federal se encerrou no fim de 2018, mas a estrutura do gabinete foi mantida para que o governo federal pudesse concluir a aquisição e repasse de equipamentos e veículos para o governo estadual na área de segurança pública.
"Quem tinha que entregar (os equipamentos) não entregou e alega que, pela questão da pandemia, não pode produzir os equipamentos. São helicópteros blindados então é equipamento diferenciando", acrescentou o vice-presidente.
A Secretaria-Geral informou em nota que a prorrogação foi necessária para "a correta prestação de contas e receber bens e serviços que sofreram atrasos inesperados, em decorrência da pandemia decorrente da Covid-19". De acordo com o governo, a medida não terá impacto orçamentário pelo fato de os recursos "estarem alocados em programação orçamentária já prevista" .