© Ricardo Moraes/Reuters
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O juiz Emílio Migliano Neto suspendeu na noite desta segunda-feira (11) o contrato de R$ 100 milhões da Prefeitura de São Paulo com uma empresa que promoveria o GP de São Paulo de F1 em Interlagos nos próximos cinco anos.
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O acordo com a MC Brazil Motorsport Holding Ltda, assinado pela gestão Bruno Covas (PSDB), foi publicado no Diário Oficial na semana passada.
A decisão judicial se baseou em dois pontos principais: a ausência de licitação para o contrato e o sigilo impostos pelo município na documentação.
"Os fatos revelam sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explícita", escreveu o juiz.
O juiz também afirmou que chama a atenção a ausência de licitação e que é vedada realização de despesa sem prévio empenho.
"Por também esse motivo há necessidade de se suspender a execução do contrato em questão, para se aferir se efetivamente havia recursos para cobertura das despesas com o convênio firmado", destacou.
O juiz deu cinco dias para a gestão Covas apresentar todos os documentos do processo. A decisão foi dada em ação impetrada pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota).