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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) firmou convênio com a Universidade Nova, de Lisboa, para viabilizar a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso em cursos de educação superior da instituição, sediada na capital portuguesa.
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Ao todo, 51 instituições lusitanas têm convênio com o Inep para ingresso de alunos por meio do Enem.
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O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições portuguesas de educação superior, foi criado em 2014, quando algumas entidades de Portugal já aceitavam os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos.
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Para simplificar o acesso dessas instituições ao desempenho dos candidatos interessados no ensino superior português, o Inep passou a realizar os acordos interinstitucionais de cooperação.
Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.
A revalidação de diplomas e o exercício profissional, no Brasil, dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial sobre essas regras com os candidatos admitidos em seus cursos.
A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em 2014.