© Ueslei Marcelino/Reuters
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O fechamento das fábricas da Ford no país não faz Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, se arrepender da política de subsídios ao setor estimulada em sua gestão.
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Ele diz que os programas atraíram fábricas e que a saída da marca é resultado de fatores como o acirramento da concorrência no mercado automotivo global. "De fato, teve mais subsídios. Mas valeu a pena, porque ganhamos em PIB e arrecadação", diz Mantega, na primeira entrevista concedida desde maio de 2017.
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O ex-ministro rechaça a tese de que a economia brasileira teve um voo de galinha durante a era petista, defende os dados fiscais de sua época e diz que as pedaladas foram fruto de uma conspiração e de um motivo fútil para o impeachment de Dilma Rousseff.
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Folha - A Ford anunciou o fechamento de suas fábricas no Brasil. O que isso tem a nos dizer?
Guido Mantega - A Ford representa a indústria automotiva tradicional, e essas empresas estão ficando para trás tecnologicamente. Mas a indústria está encolhendo no Brasil já há algum tempo. A participação da indústria manufatureira [no PIB] hoje está em torno de 10%, e ela já teve mais de 20%. Há um retrocesso. Se continuarmos nessa trajetória, teremos sérios problemas. Inclusive com aumento do desemprego.
Folha - Por que isso ocorre?
Guido Mantega - A indústria brasileira teve um crescimento muito forte no século passado. Mas vieram a crise política e a abertura comercial do [então presidente Fernando] Collor, diminuindo as tarifas de importação. Foi aí que a indústria brasileira começou a perder terreno, a ter menos exportação.No governo Lula, tentamos recuperar essa indústria fazendo política industrial. Logo depois da crise, em 2009 e 2010, o Brasil já crescia fortemente. Colocamos políticas de taxas de importação altas, com o Inovar-Auto [em 2012, já sob Dilma, e condenado posteriormente pela OMC por protecionismo].
Folha - E veio a crise?
Guido Mantega - Primeiro, tivemos a crise em 2009. Nessa crise, o governo tomou medidas para recuperar a economia. Tomou medidas anticíclicas, aumentando o crédito, colocando os bancos públicos para aumentar o financiamento e baixar os juros. Usamos política fiscal e política monetária, o que, por sinal, é o que o mundo todo faz hoje em dia.
Também baixamos o IPI para consumidores, e mais ainda no caso de carros populares. O resultado foi que, em 2009, naquele ano de crise, a produção de veículos foi de 3 milhões –maior que em 2020.
Folha - Analistas dizem que os subsídios estimulam os números inicialmente, mas são nocivos a longo prazo por desestimular as empresas a se modernizarem e serem competitivas. Não é o que está acontecendo agora?
Guido Mantega - Não. Se não fossem os estímulos, a produção da indústria iria cair, e o desemprego, aumentar. Até porque, quando reduzimos o IPI [para a indústria automotiva e outros setores], havia um acordo para as empresas não demitirem. Deu certo. Em 2010, a economia cresceu 7,5%. Em 2011, 4%. De fato, teve mais subsídios. Mas valeu a pena, porque ganhamos em PIB e arrecadação.
Folha - Nessa época o país cresceu, mas depois o modelo chegou a um esgotamento após usar recursos e ficar em restrição fiscal. Tanto é que, pouco depois, ainda no governo Dilma, o país entrou em recessão e começou a série de déficits que registra até hoje. Essa política não acabou gerando um voo de galinha?
Guido Mantega - Não foi um voo de galinha, foi um longo período de crescimento, com a maior geração de empregos da história. A economia cresceu de 2004 a 2013, menos em 2009. Com crescimento médio de 4% [em 2014, seu último ano no cargo, o avanço do PIB arrefeceu para 0,5%; em 2015 e 2016, o país entrou em recessão]. Portanto, foram dez anos de crescimento –tirando 2009, que foi menos 0,1%.
A partir de 2009, a taxa de crescimento da China vai diminuindo, e as commodities, perdendo força, por isso as taxas de crescimento eram menores. Então, pelo contrário, as medidas que tomamos foram corretas e reconhecidas. Claro, algumas foram erradas.
Folha - Quais foram erradas?
Guido Mantega - A redução de tarifas de energia elétrica no início de 2013 [em troca de assinar a renovação de contratos, as empresas concordavam em reduzir os preços] Não deu muito certo, porque a partir de 2013 começou uma seca muito forte. As tarifas foram reduzidas, mas houve um encarecimento da energia. Os investidores ficaram descontentes, as ações da Eletrobras caíram. O raciocínio estava correto. Mas a forma de fazer não, porque teve mais efeito colateral que benefícios diretos.
Folha - O Brasil concede hoje mais de R$ 300 bilhões em incentivos tributários, algo impulsionado na era PT e que continuou crescendo até 2019. O sr. não acha que esses números precisam ser revistos e diminuir?
Guido Mantega - Sempre tem exageros. O maior incentivo é dado para o Simples Nacional, para empresas com até R$ 4,6 milhões de faturamento ao ano. Sou a favor, porque pequenas e médias empresas são responsáveis por 50% do emprego. Mas foram enfiados setores que não precisavam estar no Simples, como advogados e contadores, contra minha vontade.
Dá para melhorar e retirar segmentos que faturam bem. Eu reduziria em R$ 25 bilhões, R$ 30 bilhões [em 2021, serão R$ 74 bilhões para o Simples].
Folha - Dilma disse em 2017 se arrepender de ter feito desonerações porque as empresas teriam embolsado os lucros. O sr. concorda?
Guido Mantega - Não, é um equívoco dizer isso. O lucro estava caindo desde 2011, isso diminuiu a rentabilidade e afetou o emprego. Até 2014, fomos bem-sucedidos. Mas depois de 2015 degringolou.
Folha - Temos um cenário de restrição fiscal com uma dívida bruta que se aproxima de 100% do PIB, após uma série de déficits primários iniciados sob Dilma. A defesa da atual equipe econômica por investimentos liderados pela iniciativa privada não é uma consequência direta disso?
Guido Mantega - Não, achar que deixamos uma situação fiscal desequilibrada é um grande equívoco. Em 2014, a dívida líquida [que desconta as reservas financeiras] era de 35,5%. Ela duplicou em cinco anos. Eu deixei os gastos da folha de pagamento em 4,2% do PIB, ela aumentou para 4,9% hoje.
Deixamos o maior volume de reservas da história. É uma bobagem dizer que os subsídios que demos causaram [o desequilíbrio]. É uma lenda essa que desmanchamos a situação fiscal. Eu não, pelo menos.
Agora, em 2015 houve um tombo na economia que causou um déficit e aumentou a dívida. Mas aí mudou a política econômica e voltou o neoliberalismo [em 2015, Dilma troca Mantega por Joaquim Levy, então diretor-superintendente da gestora do Bradesco].
Folha - Mas não entrou para reverter a trajetória fiscal que já se observava?
Guido Mantega - A herança foi bendita. Deixamos as contas externas intactas. Mas houve um forte ataque dos investidores externos. Porque eu tentei baixar os juros. Quer dizer... quem diminuía era o BC, mas eu criei as condições.
Fizemos superávit primário até 2013, gente. Como a questão [fiscal] se complicou? Quem fala isso não entende nada de economia. Sei que muita gente fala, mas são os adversários que querem criticar a política social-desenvolvimentista que fizemos. E havia uma crise política forte, que começou em 2013 com ataques muito fortes ao PT.
Na reeleição da Dilma, a elite estava contra o governo, achando que era intervencionista. Não era, fizemos o maior programa de concessões. Agora, o pessoal não estava ganhando dinheiro. Deixamos a melhor situação fiscal possível.
Folha - Mas teve as pedaladas [atraso de recursos da União a bancos públicos, usado como embasamento jurídico para o impeachment de Dilma e que maquiou a situação das contas públicas]...
Guido Mantega - Tudo aquilo fazia parte dessa conspiração para derrubar o governo, para ele não ser reeleito em 2014.O que fizemos foi o seguinte: simplesmente atrasamos os pagamentos para o setor público. Nunca deixamos de pagar precatórios, por exemplo, que estava no plano do atual ministério [da Economia]. Atrasamos com o BB e com o BNDES, mas o BNDES tinha recebido mais de R$ 400 bilhões em empréstimo do governo federal, não afetava o desempenho dele. Foi avaliado [o total das pedaladas] em quase R$ 50 bilhões, pagos em 2015. Foi um pretexto simplório para derrubar a Dilma, queriam derrubar e pronto.
Quando o Congresso quer impichar, ele impicha. Mesmo que tenha sido um motivo fútil, como foi. Mas faz parte da vida política, a Dilma perdeu prestígio popular, tínhamos perdido a base de apoio, e o Congresso quis tirá-la. Tá na lei, foi cumprida a lei. Mas vou escrever um livro respondendo a tudo isso.
Folha - O que o sr. sugere ao país fazer na economia agora?
Guido Mantega - Em 2005, o FMI [Fundo Monetário Internacional] modificou uma norma autorizando tirar o investimento do gasto. Portanto, tirava-se uma despesa primária. Não usamos isso porque não precisava. Mas o governo atual tinha que fazer isso. Se ele não investir, ninguém vai investir.
O investimento privado não vem para cá com um governo que não tem programa. O único programa que tem é fazer reformas. Tudo bem, faça as reformas. Mas isso não vai alavancar o PIB. Tem que aumentar o crédito com risco da União, fazer programa habitacional, pegar os projetos do Ministério dos Transportes [atual Infraestrutura]. É isso tem que fazer.
Falam em livre mercado, que livre mercado? Quando está em crise, o governo intervém.